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EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP ROGÉRIO PEREIRA
INDICAÇÃO Nº 0023/2018
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a CPFL e solicite desta uma revisão em todo sistema de iluminação pública de nossa cidade. JUSTIFICATIVA São inúmeras as reclamações registradas por parte dos munícipes que alegam a falta de iluminação em vários pontos da cidade. Verifica-se a existência de iluminárias quebradas e/ou lâmpadas queimadas as quais colaboram para que haja ações contrárias à segurança da população, ou seja, esses locais facilitam aglomerações para uso de drogas, vandalismo contra a propriedade pública e privada, além de atos de violência contra pessoas. Assim sendo, sugerimos que o Executivo entre em contato com a CPFL e exija essa revisão em todo o sistema de iluminação de nossa cidade, objetivando atender as constantes reclamações recebidas por nós diariamente. Outrossim evoco a Lei Municipal nº 2009/18, que garante a manutenção dos serviços de iluminação pública em seu art. 1º, paragrafo único que diz: “Art. 1º-............................. § único: O serviço previsto no caput deste artigo compreende o consumo de energia destinada à iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da rede de iluminação pública.” Esta é minha Indicação, s.m.j. Icém, 9 de agosto de 2018.
ANA MARIA BORGES MESQUITA EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP ROGÉRIO PEREIRA INDICAÇÃO Nº 0023/2018
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, que entre em contato com a CPFL e solicite desta uma revisão em todo sistema de iluminação pública de nossa cidade.
ANA MARIA BORGES MESQUITA |