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REQUERIMENTO Nº 0014/2018EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICPIO DE ICÉM - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS
Senhores Vereadores;
Eu, ANA MARIA BORGES MESQUITA, vereadora com assento nesta Casa, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário requer a Mesa para que encaminhe à Sra. Prefeita Municipal o seguinte pedido:
Quais os critérios utilizados no tratamento dos servidores municipais, com relação a pagamentos de salários e direitos trabalhistas?
Na Audiência Pública realizada em 24/09/2018, a Comissão de Orçamento e Finanças fez essa pergunta ao Diretor Municipal de Administração e este não soube responder, dizendo que quem poderia responde-la seria o Chefe do Executivo. Assim insisto nesse questionamento, pois sempre recebo reclamações de que existe discriminação no tratamento com os servidores municipais, no sentido de que uns recebem os seus salários em dia, adiantamento de férias, décimo quarto, enfim, todos os direitos trabalhistas devidos, enquanto outros continuam com a seus salários atrasados e muito menos recebem seus vencimentos a que tem direito. Digo que é preciso haver idêntico tratamento para os servidores públicos da Prefeitura , razão pela qual aguardo uma explicação, com suas razões e/ou motivos que resultm a um tratamento desigual, discriminatório que vai na contramão dos direitos trabalhistas constitucionais. Estes são os termos em que aguarda e espera deferimento
Icém, 25 de setembro de 2018.
ANA MARIA BORGES MESQUITA REQUERIMENTO Nº 0014/2018 EXCELENTÍSSIMA PREFEITA DO MUNICPIO DE ICÉM - MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA DE MORAIS Senhores Vereadores;
Quais os critérios utilizados no tratamento dos servidores municipais, com relação a pagamentos de salários e direitos trabalhistas?
Na Audiência Pública realizada em 24/09/2018, a Comissão de Orçamento e Finanças fez essa pergunta ao Diretor Municipal de Administração e este não soube responder, dizendo que quem poderia responde-la seria o Chefe do Executivo.
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