 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2018
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMA- RA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.344.000,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E: ARTIGO 1º. – O orçamento geral da Câmara do Município de Icém, Estado de São Paulo, para o exercício financeiro de 2019, discriminado pelos anexos integrantes desta Resolução, estima a RECEITA e fixa a DESPESA em R$ 1.344.000,00 (hum milhão trezentos e quarenta e quatro mil reais).
ARTIGO 2º. – A receita realizada mediante movimentação das Receitas: Transferências Correntes e de Capital, na forma das legislações em vigor, pelo Poder Legislativo do Município e de acordo com o seguinte desdobramento: 1.RECEITAS CORRENTES ............................ R$ 1.289.000,00 Transferências Correntes ........... R$ 1.289.000,00
2. RECEITAS DE CAPITAL ............................. R$ 55.000,00 2.1- Transferências de Capital.... R$ 55.000,00 _____________ Total Geral das Receitas ....................................... R$ 1.344.000,00
ARTIGO 3º. – A despesa será realizada na forma dos analíticos constantes dos anexos, conforme o seguinte desdobramento:
LEGISLATIVA ............................................................ R$ 1.344.000,00 Corpo do Legislativo .................. R$ 570.000,00 Secretaria do Legislativo ............ R$ 774.000,00 Total Geral das Despesas .................................... R$ 1.344.000,00
ARTIGO 4º. – A Mesa da Câmara do Município de Icem, movimentará as dotações orçamentárias na forma dos quadros analíticos e nos termos do que dispõe a Lei Orgânica do Município de Icem.
ARTIGO 5º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e, seus efeitos no dia 1º. de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Registre e publique-se,
Sala das Sessões, 25 de Setembro de 2018
ROGÉRIO PEREIRA ANA MARIA BORGES MESQUITA Presidente 1ª Secretária
LUZIA MARTINS MALHEIRO 2ª. Secretária
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara na data supra.
LUZIA IMACULADA DA CUNHA SANT’ANNA Oficiala Legislativa
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei:
R E S O L V E:
ARTIGO 2º. – A receita realizada mediante movimentação das Receitas: Transferências Correntes e de Capital, na forma das legislações em vigor, pelo Poder Legislativo do Município e de acordo com o seguinte desdobramento:
2. RECEITAS DE CAPITAL ............................. R$ 55.000,00
LEGISLATIVA ............................................................ R$ 1.344.000,00
ARTIGO 5º. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e, seus efeitos no dia 1º. de Janeiro de 2019, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 25 de Setembro de 2018
Registrado e publicado na Secretaria da Câmara na data supra.
LUZIA IMACULADA DA CUNHA SANT’ANNA
|