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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2018
DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2018.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam;
CONSIDERANDO a 1ª Audiência Pública do ano de 2018, de responsabilidade da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja realização prevista para 26/02/18 não ocorreu, devido a ausência dos Diretores Municipais;
CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a matéria, através de Relatório apresentado pela mesma dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno.
FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO:
ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 1ª Audiência Pública do ano de 2018, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2017.
ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Icem, 23 de março de 2018.
ROGÉRIO PEREIRA ANA MARIA BORGES MESQUITA Presidente 1ª Secretária
LUZIA MARTINS MALHEIRO 2ª Secretária
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2018
DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam; CONSIDERANDO a 1ª Audiência Pública do ano de 2018, de responsabilidade da Comissão de Orçamento e Finanças, cuja realização prevista para 26/02/18 não ocorreu, devido a ausência dos Diretores Municipais; CONSIDERANDO a manifestação da Comissão de Orçamento e Finanças sobre a matéria, através de Relatório apresentado pela mesma dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno. FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte RESOLUÇÃO: ARTIGO 1º- Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém, referente à 1ª Audiência Pública do ano de 2018, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2017. ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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