EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  22/2018

 

 

 

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  22/2018 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE NATUREZA PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM.

 

 

1-Modifica a redação do art.1º do Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 que dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém, a qual passa a ser a seguinte :

 

 

“ARTIGO 1O –

Fica fixada a remuneração do Emprego Público de Natureza Permanente de Provimento efetivo de Advogado, da Câmara Municipal de Icém, criado pela Resolução nº 005/2018, de 25/09/2018, o nível “6” do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1.429/99, e suas posteriores alterações.”

 

 

Justificativa:

 

            Por entender que os  vencimentos mensais que compreendem o nível “6” constantes no anexo 3 da Lei Municipal nº 1429/99 e suas posteriores alterações , está em consonância  com os salários pagos para essa categoria, na região .

 

 

Icém, 09 de outubro de 2018.

 

Assinam os Vereadores:

 

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  22/2018

 

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº  22/2018 QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE NATUREZA PERMANENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM.


1- Modifica a redação do art.1º do Projeto de Lei Complementar nº 22/2018 que dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém, a qual passa a ser a seguinte :


“ARTIGO 1O – Fica fixada a remuneração do Emprego Público de Natureza Permanente de Provimento efetivo de Advogado, da Câmara Municipal de Icém, criado pela Resolução nº 005/2018, de 25/09/2018, o nível “6” do Anexo 3, da Lei Municipal nº 1.429/99, e suas posteriores alterações.”

Justificativa:

Por entender que os  vencimentos mensais que compreendem o nível “6” constantes no anexo 3 da Lei Municipal nº 1429/99 e suas posteriores alterações , está em consonância  com os salários pagos para essa categoria, na região .


Icém, 09 de outubro de 2018.

Assinam os Vereadores: