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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2019
Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus membros abaixo assinados, no uso de suas atribuições legais:
Considerando a inutilização de alguns bens da Câmara Municipal, devido reforma de seu patrimônio, bem como a não existência de almoxarifado próprio;
Considerando que a Câmara recebeu o ofício nº 001/19, do Centro de recuperação do Alcoólatra de Icém-SP- CEREA, CNPJ –MP 51.849.826-0001-60, situado à Rua capitão Joaquim Chagas de Matos, 395, centro, solicitando a doação dos referidos bens, visando a sua utilização em suas atividades cotidianas Considerando que a presente Resolução está em conformidade com o artigo 158, alíneas “e” e “g” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Icém:
Faz saber que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte
RESOLUÇÃO
ARTIGO 1º- Fica a Srª. Presidente autorizado a proceder a doação de bens inservíveis ao CEREA a saber:
Valor de aquisição: R$ 170,00;
Valor de aquisição: R$ 370,00;
ARTIGO 2º- Os bens acima descritos, encontram-se em estado regular de conservação.
ARTIGO 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Icém, 10 de maio de 2019
LUZIA MARTINS MALHEIRO MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE Presidente 1º Secretário
MARCOS APARECIDO SILVEIRA 2º Secretário
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0004/2019
Considerando a inutilização de alguns bens da Câmara Municipal, devido reforma de seu patrimônio, bem como a não existência de almoxarifado próprio; Faz saber que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte RESOLUÇÃO ARTIGO 1º- Fica a Srª. Presidente autorizado a proceder a doação de bens inservíveis ao CEREA a saber:
• Uma bicicleta monark/circular - ficha de patrimônio nº 169
• Uma bicicleta aro 26 MTB-18 marchas- flexbike- ficha de patrimônio nº 357
ARTIGO 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
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