EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP LUZIA MARTINS MALHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0023/2019
A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “manutenção na iluminação das ruas, praças e trevos da cidade.”
JUSTIFICATIVA Pela Lei Municipal nº 2009 de 13/06/2018, instituiu-se no município de Icém, a contribuição de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição Federal. Considerando que a responsabilidade da manutenção após a promulgação da referida lei passou para a Prefeitura e tendo em vista que a taxa de iluminação pública foi alterada, ou seja, já não é mais R$ 10,00 (reais), é justo e necessário que o Executivo se atente para esta questão, promovendo ações adequadas para esse atendimento. No município de Icém, o que mais se vê são ruas escuras, praças e trevos sem iluminação adequada, postes com lâmpadas quebradas, fiação descascadas, por falta de manutenção. O contribuinte já paga por essa manutenção da rede elétrica da cidade e assim é natural a cobrança e correto seria se o Executivo ouvisse as reclamações da população e tomasse as providências necessárias, no real cumprimento de suas obrigações.
Esta é minha Indicação, s.m.j. Icém, 27 de maio de 2019.
ANA MARIA BORGES MESQUITA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP LUZIA MARTINS MALHEIRO INDICAÇÃO Nº 0023/2019 A Vereadora que esta subscreve, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICA, ao Poder Executivo Municipal, “manutenção na iluminação das ruas, praças e trevos da cidade.”
JUSTIFICATIVA
Esta é minha Indicação, s.m.j.
ANA MARIA BORGES MESQUITA |