EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP LUZIA MARTINS MALHEIRO
INDICAÇÃO Nº 0027/2019
Os Vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICAM, ao Poder Executivo Municipal, “revisão salarial para os servidores municipais que integram a atual administração”. JUSTIFICATIVA Atendendo pedidos dos Funcionários Públicos Municipais solicitamos ao Poder Executivo que conceda aos mesmos a revisão salarial de direito, a ser aplicado sobre seus vencimentos e vantagens, sendo esse percentual o mesmo aplicado pelo Governo Federal ao Salário Mínimo para o ano de 2019. Salientamos que os funcionários municipais vêm reivindicando constantemente sua revisão salarial e não vem sendo atendidos nos últimos anos, sendo que a referida indicação tem base legal conforme preceitua o inciso X, do artigo 37 da Constituição Federal. Assim para manter o poder aquisitivo dos salários dos servidores se faz necessário a promoção da referida revisão, sendo certo ainda de trata-se de matéria de extrema relevância que visa a valorização do funcionalismo e o aprimoramento do serviço público.
Esta é nossa Indicação, s.m.j. Icém, 24 de junho de 2019.
ANA MARIA BORGES MESQUITA CINOMAR CORREA DE JESUS Vereadora Vereador
JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO ROGÉRIO PEREIRA Vereador Vereador
PAULO CÉSAR DA SILVA MARCOS AP. SILVEIRA Vereador Vereador EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM-SP LUZIA MARTINS MALHEIRO INDICAÇÃO Nº 0027/2019
Os Vereadores que esta subscrevem, na forma regimental, após ouvido o Plenário, INDICAM, ao Poder Executivo Municipal, “revisão salarial para os servidores municipais que integram a atual administração”.
Esta é nossa Indicação, s.m.j.
ANA MARIA BORGES MESQUITA CINOMAR CORREA DE JESUS
JOÃO RIBEIRO DA SILVEIRA NETO ROGÉRIO PEREIRA
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