PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0008/2019
 

" DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO

DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª      AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2019."

                            A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, Estado de São Paulo, pôr seus Membros que ao final assinam;

                         CONSIDERANDO  a realização da 3ª Audiência Pública do ano de 2019, realizada pela Comissão de Orçamento e Finanças, em 10/10/19, em  obediência à Lei Complementar 101 de 04/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal);

                         CONSIDERANDO o Relatório apresentado pela referida Comissão dentro do prazo legal, de conformidade com o Artigo 59- parágrafo 7º, do Regimento Interno.

                         FAZ SABER que ela apresentou e o Plenário aprovou a seguinte

RESOLUÇÃO:

                         ARTIGO 1º-  Fica aprovado e fazendo parte integrante desta, o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças, da Câmara Municipal de Icém,   referente à 3ª Audiência Pública  do ano de 2019,  realizada em 10/10/19  em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal relacionada ao cumprimento das Metas Fiscais do 2º quadrimestre do Executivo Municipal de Icém do ano de 2019.

                         ARTIGO 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Icem,  29 de outubro  de 2019.

LUZIA MARTINS MALHEIRO             MÁRCIO JOSÉ MARTINS VALVERDE

                                     Presidente                                                    1º Secretário

MARCOS APARECIDO SILVEIRA

2 º Secretário                                               

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