Vereador Pedro Montalvão pede reavaliação da Lei de Benefícios Eventuais
A proposta também reforça a importância de o município seguir as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ao mesmo tempo em que adota procedimentos mais eficientes para que a população seja atendida no tempo necessário.
A Câmara Municipal aprovou, na última Sessão Ordinária realizada na terça-feira, 9 de dezembro, uma Indicação de autoria do vereador Pedro Montalvão, que solicitou ao Poder Executivo a reavaliação da Lei Municipal de Benefícios Eventuais, além da revisão dos fluxos e processos da política de assistência social no município.
O parlamentar propõe que sejam aprimorados os mecanismos de concessão de benefícios como cestas básicas e auxílios emergenciais, garantindo mais agilidade no atendimento e ampliando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade.
Mais rapidez e atendimento humanizado
Na justificativa apresentada, o vereador destaca que, embora o município possua regulamentação própria — por meio do Projeto de Lei nº 0025/2021 —, têm sido frequentes relatos de moradores enfrentando dificuldades para acessar os benefícios junto à rede municipal de Assistência Social.
A proposta também reforça a importância de o município seguir as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), ao mesmo tempo em que adota procedimentos mais eficientes para que a população seja atendida no tempo necessário. “Em situações emergenciais, como a fome, a resposta do poder público precisa ser imediata, pois quem tem fome não pode esperar”, reforça o parlamentar.
Mapeamento territorial ativo
Outro ponto sugerido por Pedro Montalvão é a realização de mapeamento territorial ativo, com a presença de Assistentes Sociais nas ruas, visando identificar e acompanhar famílias que muitas vezes ficam invisíveis aos serviços públicos. “Com isso, a Indicação busca fortalecer a política municipal de assistência social, garantindo mais acesso, acolhimento e proteção a quem mais precisa”, destacou o vereador.