CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM INSTALA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO PARA APURAR CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS

A Câmara Municipal de Icém, reafirmando seu compromisso com a transparência e a fiscalização dos atos do Poder Executivo, após aprovação por unanimidade do plenário de requerimento, instalou oficialmente, na terça-feira, 10 de fevereiro, durante sessão ordinária: a Comissão Especial de Inquérito (CEI), destinada para apurar a contratação de serviços médicos realizada por meio de contrato firmado com a empresa CMT Serviços Médicos Ltda., vencedora do processo licitatório no valor de R$ 3,8 milhões.

A instauração da CEI ocorreu após requerimento apresentado pelos vereadores Danilo Félix de Miranda, Pedro Lucas Conserva Montalvão e Edgar Júnior, protocolado na segunda-feira, 9 de fevereiro, e lido em plenário na última sessão ordinária.

Conforme estabelece o Regimento Interno da Casa de Leis, todos os vereadores foram convocados para a reunião realizada na quarta-feira, 11 de fevereiro, às 17 horas, ocasião em que houve a abertura oficial dos trabalhos e o sorteio para definição da composição da comissão.

Após o sorteio, a CEI ficou assim constituída: 

- Jorge Paulo de Oliveira – Presidente

- Danilo Félix de Miranda – Relator

- Luzia Martins Malheiro – Membro

A comissão terá o prazo de 90 dias para conduzir os trabalhos, podendo convocar servidores públicos e representantes da empresa contratada, requisitar documentos e realizar todas as diligências necessárias à apuração de possíveis irregularidades relacionadas à prestação de serviços médicos no município.

Segundo os autores do requerimento, a abertura da CEI fundamenta-se em manifestações e reclamações da população acerca da falta de médicos, ausência de especialidades e dificuldades no atendimento nas unidades de saúde.