Câmara de Icém aprova projeto que cria carteira de identificação para pessoas com deficiências e doenças ocultas
O projeto foi apresentado em fevereiro de 2026 e representa um avanço significativo na promoção da cidadania e da dignidade humana no município.
A Câmara Municipal de Icém aprovou na última sessão ordinária o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do vereador Washinton Luis de Matos Carleto, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência, Transtornos e Doenças Ocultas no município.
A proposta tem como objetivo garantir atendimento prioritário e humanizado às pessoas com impedimentos de longo prazo de natureza mental, intelectual ou sensorial, incluindo condições não visíveis, como transtorno do espectro autista, fibromialgia e outras doenças crônicas.
De acordo com o texto, a carteira poderá ser expedida gratuitamente pela Diretoria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, mediante comprovação médica. O documento assegurará atendimento diferenciado em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços e estabelecimentos privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e demais comércios.
A medida também permitirá ao Poder Público planejar políticas públicas de forma mais eficiente, promovendo inclusão social, respeito às diferenças e fortalecimento dos direitos das pessoas com deficiência em Icém. O projeto foi apresentado em fevereiro de 2026 e representa um avanço significativo na promoção da cidadania e da dignidade humana no município.