Vereadora Luzia Malheiro propõe estudos para valorização salarial dos motoristas municipais de Icém

Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Icém, realizada na terça-feira, 11 de agosto, a vereadora Luzia Martins Malheiro apresentou a Indicação nº 0053/2026, propondo ao Poder Executivo Municipal a realização de estudos para avaliar a adequação e a valorização da remuneração dos motoristas que integram o quadro de servidores públicos municipais.

A indicação solicita que sejam realizados levantamentos técnicos, jurídicos, administrativos, orçamentários e financeiros, incluindo a verificação da existência e da aplicabilidade de eventual piso salarial profissional previsto na legislação para a categoria. A proposta também prevê a análise da compatibilidade dos atuais vencimentos com as atribuições efetivamente desempenhadas pelos motoristas.

Na justificativa, a vereadora destaca que os motoristas municipais exercem funções essenciais para o funcionamento de diversos setores da Administração Pública. Entre as atividades desempenhadas estão o transporte de pacientes, estudantes, servidores, equipes de saúde, materiais e equipamentos, muitas vezes em deslocamentos para outros municípios.

A proposta também prevê, caso seja identificada eventual diferença remuneratória, a realização de estudos para adequação dos vencimentos, observando a legislação vigente e a elaboração de impacto orçamentário e financeiro, quando necessário. Além disso, sugere que o Executivo avalie medidas permanentes de valorização dos profissionais, considerando suas responsabilidades, jornada e condições de trabalho.

Segundo a indicação, a valorização dos servidores públicos contribui para a qualidade e a continuidade dos serviços oferecidos à população, além de favorecer a motivação e a permanência de profissionais experientes no serviço público.