Vereador Rogério Pereira propõe gratificação por acúmulo de função para Monitores de Esporte de Icém
A indicação também menciona atividades desenvolvidas junto à Academia do CRETI, relacionadas à promoção da saúde, qualidade de vida e incentivo à prática esportiva.
Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Icém, realizada na terça-feira, 11 de agosto, o vereador Rogério Pereira apresentou a Indicação nº 0055/2026, propondo ao Poder Executivo a elaboração e encaminhamento à Câmara de um Projeto de Lei Complementar para instituir Gratificação por Acúmulo de Função aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Monitor de Esporte que, mediante designação formal, exerçam também atribuições técnicas próprias de profissionais de Educação Física.
A proposta estabelece como critérios que o servidor seja efetivo no cargo de Monitor de Esporte, possua registro ativo e regular no Conselho Regional de Educação Física (CREF), exerça atribuições técnicas privativas de profissional de Educação Física em razão das necessidades da Administração e seja formalmente designado para o desempenho das funções acumuladas.
Na justificativa, o vereador destaca que alguns Monitores de Esporte vêm desempenhando atividades que ultrapassam as atribuições ordinárias do cargo, participando do desenvolvimento, organização, planejamento e execução de programas esportivos, além de prestarem apoio técnico em campeonatos, escolinhas esportivas e eventos promovidos pela Prefeitura.
A indicação também menciona atividades desenvolvidas junto à Academia do CRETI, relacionadas à promoção da saúde, qualidade de vida e incentivo à prática esportiva. Segundo o documento, muitos desses servidores possuem formação específica em Educação Física e registro regular no CREF, assumindo responsabilidades técnicas que exigem maior qualificação profissional.
Como referência, a proposta cita a Lei Complementar Municipal nº 2.337/2025, que instituiu gratificação por acúmulo de função para Auxiliares de Enfermagem que passam a desempenhar atribuições de Técnico de Enfermagem. A indicação sugere uma sistemática semelhante para os Monitores de Esporte, com critérios objetivos, designação formal, caráter transitório da gratificação e cessação automática quando deixar de existir o acúmulo de funções.
Segundo a justificativa, a medida busca reconhecer formalmente as responsabilidades adicionais assumidas pelos profissionais e prestigiar princípios como isonomia, valorização do servidor público, eficiência e razoabilidade, proporcionando maior segurança jurídica tanto aos servidores quanto ao Município.