Assessoria de Comunicação

Governo de São Paulo

 

O Estado de São Paulo conta com diversas ações contra a violência doméstica, entre elas, o projeto de lei complementar 22/2015, que criou a Promotoria de combate a crimes contra a mulher. A Promotoria tem o objetivo de atuar na repressão e prevenção da criminalidade contra a mulher no âmbito doméstico e na fiscalização e acompanhamento das políticas públicas relativas ao tema. A medida é importante para trazer eficácia para a solução dos casos.

Somente em 2014, os Promotores de Justiça dos sete núcleos do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica (GEVID), na capital, atuaram em 67.129 ocorrências de violência contra a mulher. Nesse período, foram aplicadas pela Justiça 9.780 medidas protetivas contra os agressores.

 

Delegacia da Mulher
O estado é ainda pioneiro na criação das Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs). Atualmente existem 130 unidades. A primeira delas foi inaugurada há mais de 30 anos. Os boletins de ocorrência de violência doméstica também podem ser feitos em qualquer delegacia e até mesmo pela Polícia Militar, que depois será encaminhado para a delegacia. Somente nos primeiros cinco meses de 2015, foram registrados 71.565 boletins de ocorrências pelas DDMs de todo o Estado. Além disso, as unidades realizaram 2.263 prisões até maio, de acordo com a Coordenadoria das Delegacias de Defesa da Mulher.