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NOTÍCIAS DO LEGISLATIVO

SERVIÇOS E TRANSPARÊNCIA

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GOVERNO FEDERAL AMPLIA INVESTIMENTOS DO NOVO PAC E REFORÇA OBRAS DE INFRAESTRUTURA EM TODO O PAÍS

Segundo o Governo Federal, a continuidade do programa busca acelerar a execução de obras estratégicas, fortalecer a economia, estimular a geração de empregos e ampliar os investimentos públicos em todas as regiões do país.

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SENADO APROVA AUMENTO DE PENAS PARA CRIMES CONTRA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE

Após a aprovação pelo Senado, a proposta segue para as próximas etapas do processo legislativo, conforme sua tramitação, representando mais um avanço nas discussões sobre a proteção dos profissionais que desempenham funções essenciais para o país.

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CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA SISTEMA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES

A aprovação é considerada um avanço na consolidação de políticas públicas voltadas à segurança e aos direitos das mulheres, reforçando o papel do Poder Legislativo na construção de mecanismos de prevenção e combate à violência em todo o território naciona

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ALESP APROVA LDO DE 2027 COM PREVISÃO DE RECEITA DE R$ 383,5 BILHÕES PARA O ESTADO DE SÃO PAULO

A votação da matéria reforça o papel da Assembleia Legislativa na definição das prioridades do Estado e no acompanhamento da destinação dos recursos públicos, influenciando diretamente os investimentos que chegarão aos municípios paulistas.

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