CÂMARA APROVA ORÇAMENTO, mas reduz remanejamento livre para 10%

30% num orçamento de R$ 38 milhões, o governo icemense teria R$ 11,4 milhões para movimentar sem autorização da Câmara, o que segundo os vereadores, dificultaria o processo de fiscalização.

Edson T. dos Santos

Num ato considerado histórico para a Casa, todos os vereadores foram unânimes, ao não autorizar 30% de remanejamento livre para o governo icemense

Com um orçamento previsto de R$ 38 milhões, a votação da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece a arrecadação e os investimentos previstos para Icém (SP) em 2016, foi aprovado com emenda substitutiva, na terça-feira, 8 de dezembro, durante sessão ordinária. Os vereadores icemenses reduziram o percentual de remanejamento livre do orçamento para 10%.

No projeto, o governo icemense solicitou 30%, se fosse aprovado, teria R$ 11,4 milhões do orçamento para ser aplicado, da forma que bem entendesse, ou seja, sem passar pelo crivo dos vereadores. 

Discussão do Projeto

Os vereadores icemenses, durante a discussão do projeto, ressaltaram que pela primeira vez, a Casa chegou a um consenso histórico. Todos concordaram que 30% de remanejamento livre do orçamento, como solicitou o governo icemense, tiraria do vereador, a função de fiscalizar. A redução do percentual de remanejamento livre, segundo os vereadores, dá a Câmara, maior controle sobre os gastos do município. 

Emenda

Antes de voltarem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, os vereadores aprovaram uma emenda substitutiva, alterando o artigo 5º do projeto, que passou a ter uma nova redação.

Na emenda, os vereadores asseguram o poder de fiscalização do Legislativo, cortando os 30% de remanejamento livre do orçamento, autorizando apenas 10%.