Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2240 normas encontradas. Exibindo página: 100 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0266 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$. 260.000,00 (duzentos e sessenta mil cruzeiros), destinado a pagamento de despesas efetuadas na construção de um prédio escolar, edificado na fazenda "São José", deste município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0265 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.180.000,00 (dois milhões, cento e oitenta mil cruzeiros), para pagar despesas que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0264 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 24.125,00 (vinte e quatro mol, cento e vinte e cinco cruzeiros), para atender despesas efetuadas no prédio onde funciona a Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0263 / 1964 - Data: 27/05/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 75.000,00 (setenta e cinco mil cruzeiros), destinado a ocorrer com despesas de reparos com o veículo marca Jeep Willys, de propriedade da Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0262 / 1964 - Data: 17/03/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$. 216.000,00 (duzentis e dezesseis mil cruzeiros), para pagamento de licença-prêmio a funcionários desta municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0261 / 1964 - Data: 17/03/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil cruzeiros), para ser doado à Associação Atlética de Icém, como ajuda para término de construção e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0260 / 1964 - Data: 04/03/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede auxílio de Cr$ 40.000,00 (quarenta mil cruzeiros), ao INSTITUTO NACIONAL DE SURDOS-MUDOS DO BRASIL, com sede na cidade do Rio de Janeiro e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0259 / 1964 - Data: 04/03/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 80.000,00 (oitenta mil cruzeiros), para pagamento de férias a funcionários e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0258 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar compra de máquinas para a Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0257 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 130.737,50 (cento e trinta mil, setecentos e trinta e sete cruzeiros e cinquenta centavos), para pagamento de 50 (cinquenta) horas-serviço de motoniveladora ao Departamento de Estradas de Rodagem e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0256 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial, no valor de Cr$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil cruzeiros) para pagamento de férias a funcionários e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0255 / 1964 - Data: 01/02/1964 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a modificar redação de item do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0254 / 1963 - Data: 31/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0253 / 1963 - Data: 18/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e distribui verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0252 / 1963 - Data: 18/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda de dois veículos a motor, de propriedade desta Municipalidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0251 / 1963 - Data: 18/12/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$. 70.000,00 (setenta mil cruzeiros), para efetuar pagamento de um Mimiógrafo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0250 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Isenta do Imposto de Transmissão "Inter-Vivos" e de Imposto Territorial Rural propriedade imóvel rural com área até 50 hectares, quando a aquisição for financiada pela Carteira de Colonização do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0249 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 60.000,00 (Sessenta Mil Cruzeiros), destinado à suplementar verba do Orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0248 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 30.000,00 (Trinta Mil Cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0247 / 1963 - Data: 28/11/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$. 1.800,00 (Hum Mil e Oitocentos Cruzeiros), destinado a suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ]

A CÂMARA	O LEGISLATIVO	ATOS OFICIAIS	O MUNICÍPIO
História da Câmara	Mesa Diretora	Atas das Sessões	História do Município
Conheça a Câmara	Vereadores em Exercício	Pautas e Ordem do Dia	Símbolos
Funções da Câmara	Ex-Vereadores	Pesquisar Leis e Decretos	Números
Atividades Legislativas	Comissões Permanentes	Pesquisar Proposituras	Telefones Úteis
Funcionários	Galeria de Presidentes	Portal da Transparência	Site da Prefeitura
Glossário Legislativo	Funções do Vereador	Normas Jurídicas	Links Úteis
Contatos / Fale Conosco	Legislaturas	Editais

www.camaraicem.sp.gov.br