Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 103 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0224 / 1963 - Data: 16/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0225 / 1963 - Data: 15/09/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta a cobrança de taxa de emplacamento e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0223 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 100.000,00 (Cem mil cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0220 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga dispositivo de lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0219 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta a Taxa de extinção de formigueiros e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0218 / 1963 - Data: 31/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 49.000,00 (quarenta e nove mil cruzeiros), para ocorrer com despesas de extensão de 40 mts de eluminação pública à Rua "Papa João XXIII" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0221 / 1963 - Data: 30/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula e Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0217 / 1963 - Data: 27/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 90.000,00 (Noventa Mil Cruzeiros), para suplementar verba do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0216 / 1963 - Data: 27/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$.100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinado à suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0222 / 1963 - Data: 16/08/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de Cr$. 11.424,00 (Onze mil, quatrocentos e vinte quatro cruzeiros), para pagamento de férias à funcionário e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0215 / 1963 - Data: 22/07/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$. 19.000,00 (dezenove mil cruzeiros), destinado a suplementar verba do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0214 / 1963 - Data: 15/07/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
	LEI MUNICIPAL: 0213 / 1963 - Data: 02/07/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0212 / 1963 - Data: 01/07/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Poíbe a construção de casa de pau-a-pique no perímetro urbano da cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0211 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Vender uma máquina de escrever, marca Smith Corona, n° H 654321, modelo portátil de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0210 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de mais um cargo de motorista no quadro do funcionalismo Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0209 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial no valor de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros), destinado a ocorrer com despesas de combustíveis e peças do veículo usado na irrigação das vias públicas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0208 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial, no valor de Cr$ 104.500,00 (cento e quatro mi e quinhentos cruzeiros), destinado a ocorrer com as despesas efetuadas com construção de fossa, novos encanamentos e reparos em paredes do prédio onde funciona o Grupo Escolar local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0207 / 1963 - Data: 17/06/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a elevação dos vencimentos dos professores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0205 / 1963 - Data: 15/04/1963 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr.$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil cruzeiros), destinado à pagamento de reportagem na revista Tribuna dos Municípios, destacando o turismo de nossa terra e dá outras providências.

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