Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 106 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0164 / 1961 - Data: 17/10/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Baixa normas relativas aos servidores municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0163 / 1961 - Data: 17/10/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Modifica o sistema de cobrança de Imposto sobre Diversões Públicas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0162 / 1961 - Data: 26/09/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regula o funcionamento do Matadouro Municipal e o serviço de abastecimento de carne verde no território do município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0161 / 1961 - Data: 11/09/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: regula a forma de concessão de energia elétrica do Matadouro a particulares e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0160 / 1961 - Data: 01/09/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Conselho Florestal Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0159 / 1961 - Data: 15/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$7.600.000,00, a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0158 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$372.479,00, para atender despesas com a compra e reparação geral de um ônibus e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0157 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a alienar um terreno urbano com a área de 1.440 m², pertencente ao patrimônio municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0156 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a empreitar a profissional ou firma especializada os serviços de extensão de rede elétrica para instalação de força e luz no prédio do Matadouro Municipal local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0155 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$155.623,50 (cento e cinquenta e cinco mil, seiscentos e vinte e três cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a atender despesas diversas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0154 / 1961 - Data: 10/07/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Icém a celebrar convênio com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo para extensão da lei n. 4.832, de 4 de setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0153 / 1961 - Data: 16/03/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abre crédito especial de Cr.$12.000,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0152 / 1961 - Data: 16/03/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre construção de passeios públicos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0151 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revigora o saldo de Cr.$51.000,00 do crédito especial de Cr.$170.000,00 aberto pela Lei n° 121, de 3 de março de 1.960 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0150 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de $14.600,00, destinado ao pagamento da segunda e última parcela (50%) das despesas realizadas com fotografias para a composição da GALERIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0149 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência para a construção do prédio da unidade Sanitária de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0148 / 1961 - Data: 10/02/1961 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga as Leis N°s 120 e 139 de 3/3/1960 respectivamente.
	LEI MUNICIPAL: 0147 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa mdo Município de Icém, para o exercício de 1.961.
	LEI MUNICIPAL: 0146 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr.$95.513,20 (noventa e cinco mil, quinhentos e treze cruzeiros e vinte centavos), destinado a atender despesas diversas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0145 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito de Cr$312.000,00 destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.

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