Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 107 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0124 / 1960 - Data: 23/05/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$50.000,00 (cinquenta mil cruzeiros) destinado a atender despesas de pessoal, material fotográfico, impressos, etc. com o serviço eleitoral do município no corrente ano.
	LEI MUNICIPAL: 0123 / 1960 - Data: 01/04/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir concorrência para a construção de Estação Rodoviária e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0122 / 1960 - Data: 16/03/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para prorrogar, anualmente, pelo prazo máximo de trinta dias o prazo para pagamento de todos os tributos municipais, sem multa, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0121 / 1960 - Data: 03/03/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar serviços do Engenheiro para a elaboração de estudos e projetos do sistema de abastecimento de água da sede do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0120 / 1960 - Data: 03/03/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aquisição, por doação, de um terreno destinado à construção do prédio para funcionamento de um hotel.
	LEI MUNICIPAL: 0119 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Transforma o cargo de Tesoureiro para Tesoureiro-Lançador e classifica em novo padrão de vencimentos.
	LEI MUNICIPAL: 0118 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Classifica em novos padrões cargos da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0117 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a elaborar estudos preliminares para a construção de um prédio para o funcionamento de um hotel, a ser financiada pela Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0116 / 1960 - Data: 16/02/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revigora o saldo de Cr.$119.000,00 do crédito especial de Cr.$170.000,00, aberto pela Lei N° 106 de 1 de dezembro de 1.959 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0115 / 1959 - Data: 23/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$12.588,00.
	LEI MUNICIPAL: 0114 / 1959 - Data: 23/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede ABONO DE NATAL aos funcionários e diaristas da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0113 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga dispositivos de Leis e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0112 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$47.479,30 (quarenta e sete mil, quatrocentos e setenta e nove cruzeiros e trinta centavos), destinado ao pagamento da anuidade de 1.958, referente ao empréstimo de Cr.$200.000,00 concedido pelo Governo do Estado a esta Municipalidade.
	LEI MUNICIPAL: 0111 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$38.583,50 (trinta e oito mil, quinhentos e oitenta e três cruzeiros e cinquenta centavos), destinado ao financiamento de serviços de iluminação pública.
	LEI MUNICIPAL: 0110 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$12.000,00 (doze mil cruzeiros), paga pagamento de despesas com a reconstrução de uma carroça, usada nos serviços de limpeza pública.
	LEI MUNICIPAL: 0109 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinado a atender despesas com a aquisição de um tanque para irrigação das ruas da cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0108 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros), destinado ao pagamento de despesas diversas do Grupo Escolar local.
	LEI MUNICIPAL: 0107 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos cruzeiros), destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente.
	LEI MUNICIPAL: 0106 / 1959 - Data: 01/12/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a firma Escritório Técnico Wilian F. Gamer Ltda., a elaboração dos serviços de topografia necessários à execução dos projetos dos sistemas de abastecimento de água e esgoto desta cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0105 / 1959 - Data: 04/11/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$134.242,60, destinado ao pagamento de despesas diversas realizadas no exercício anterior e dá outras providências.

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