Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 107 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0144 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Reestrutura o novo quadro de funcionários do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0143 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre elevação do Imposto Territorial Urbano sobre os terrenos sem construção.
	LEI MUNICIPAL: 0142 / 1960 - Data: 24/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação do parágrafo único do art. 1° da Lei N° 95, de 21 de março de 1.959.
	LEI MUNICIPAL: 0141 / 1960 - Data: 22/12/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede abono de Natal aos servidores mensalistas e diaristas da Prefeitura Municipal, na forma que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0140 / 1960 - Data: 03/11/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com a firma especializada "Escritório Técnico Wilian F. Gamer Ltda.", a elaboração dos estudos e projetos dos serviços de esgotos sanitários desta cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0139 / 1960 - Data: 03/11/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de uma Unidade Sanitária e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
	LEI MUNICIPAL: 0138 / 1960 - Data: 03/11/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera denominação de vias públicas da sede municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0137 / 1960 - Data: 18/10/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr$400.000,00 a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0136 / 1960 - Data: 10/09/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender um trator de esteira, marca Caterpillar, modelo D-4, de propriedade da Prefeitura Municipal e adquirir um caminhão usado, marca Dodge e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0135 / 1960 - Data: 10/09/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a alienar ao Sr. Simpliciano Ribeiro da Silveira, mediante doação, o terreno descrito nesta Lei e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0134 / 1960 - Data: 10/09/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga a Lei N° 133 de 11/08/1960.
	LEI MUNICIPAL: 0132 / 1960 - Data: 11/08/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$40.000,00, para atender despesas diversas com a arrematação em hasta pública, legalização de posses e doação parcial à Fazenda do Estado de São Paulo, de um terreno destinado à construção do prédio da Cadeia e Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0133 / 1960 - Data: 01/08/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção do prédio da Cadeia e Delegacia de Polícia local.
	LEI MUNICIPAL: 0131 / 1960 - Data: 27/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno para a construção do Matadouro Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0130 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$12.000,00 (doze mil cruzeiros) para pagamento de despesas com a confecção de um BALCÃO (duas peças) de madeira destinado à sala para instalação da Coletoria Estadual e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0129 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede auxílio de Cr.$10.000,00 (dez mil cruzeiros) ao HOSPITAL "DR. ADOLFO BEZERRA DE MENEZES" na cidade de São José do Rio Preto e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0128 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$14.000,00 (quatorze mil cruzeiros) para pagamento de 50% das despesas realizadas com fotografias para a composição da GALERIA HISTÓRICA DO MUNICÍPIO e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0127 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga a Lei N° 99, de 16 de maio de 1.959.
	LEI MUNICIPAL: 0126 / 1960 - Data: 25/07/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma CADEIRA e uma CUSPIDEIRA para o Gabinete Dentário do Grupo Escolar de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0125 / 1960 - Data: 27/05/1960 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre um empréstimo de Cr.$1.000.000,00 (um milhão de cruzeiros), a ser contraído com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.

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