Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 108 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 0104 / 1959 - Data: 26/10/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém, para o exercício de 1.960.
	LEI MUNICIPAL: 0103 / 1959 - Data: 26/10/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$80.708,50, destinado ao pagamento de despesas com a compra de instrumentos musicais e outras realizadas no exercício anterior e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0102 / 1959 - Data: 17/09/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$471.250,00 destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0101 / 1959 - Data: 05/09/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga dispositivo de Lei.
	LEI MUNICIPAL: 0100 / 1959 - Data: 05/09/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre isenção de Imposto Predial a proprietários de prédios recém-construídos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0099 / 1959 - Data: 06/05/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Fazenda do Estado de São Paulo, um terreno destinado à construção do prédio para a Delegacia de Polícia e Cadeia Pública local.
	LEI MUNICIPAL: 0098 / 1959 - Data: 02/05/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção do Imposto de Jogos e Diversões ao atual proprietário do Cine Teatro Icém local, na forma que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0097 / 1959 - Data: 02/05/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito Municipal a conceder isenção de impostos na forma que especifica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0096 / 1959 - Data: 02/05/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Classifica em novos padrões cargos da Prefeitura Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0095 / 1959 - Data: 21/03/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Modifica o sistema de tributação da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0094 / 1959 - Data: 21/03/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga o prazo para a arrecadação dos Impostos Territorial e Predial Urbano referentes ao ano 1.959 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0093 / 1959 - Data: 03/03/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar com o Engenheiro Dr. João Novaes Romeu, a elaboração de estudos e projetos dos serviços de Abastecimento de Água desta cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0092 / 1959 - Data: 20/02/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de um auxílio na importância de Cr$.10.000,00 à Mitra Diocesana de JABOTICABAL.
	LEI MUNICIPAL: 0091 / 1959 - Data: 20/02/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre elevação do Imposto Territorial Urbano sobre os terrenos sem construção.
	LEI MUNICIPAL: 0090 / 1959 - Data: 20/02/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$.10.000,00 para gratificação a João Adriano para lecionar música nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0089 / 1959 - Data: 20/02/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de mais dois cargos de professor.
	LEI MUNICIPAL: 0088 / 1959 - Data: 20/02/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de unidade escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0087 / 1959 - Data: 17/01/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para compra de uma camioneta nova ou usada ou um Jeep novo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0086 / 1959 - Data: 17/01/1959 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga dispositivo de Lei.
	LEI MUNICIPAL: 0085 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1.959.

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