Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2076 / 2020 - Data: 30/09/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$950.000,00 (Novecentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2075 / 2020 - Data: 27/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso I do artigo 1° da Lei Municipal nº 1.889, de 05 de Maio de 2014, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2074 / 2020 - Data: 27/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da Transposição, do Remanejamento e da Transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2020, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2073 / 2020 - Data: 17/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19), na forma do art.37, IX da Constituição Federal e art.86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providência.
	LEI MUNICIPAL: 2072 / 2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus(COVID-19), na forma do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2071 / 2020 - Data: 14/08/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para contratação emergencial e temporária, para atender excepcional interesse público, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19), na forma do art.37,IX da Constituição Federal e art.86 da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2070 / 2020 - Data: 02/07/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.021, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2068 / 2020 - Data: 27/05/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre reorganização administrativa do Poder Executivo Municipal, com a extinção e criação de cargos, empregos e vagas no Quadro de Empregos Públicos de provimento em Comissão e do Quadro de Empregos Público de Natureza Permanente, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2067 / 2020 - Data: 14/05/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2066 / 2020 - Data: 29/04/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 95.000,00 (Noventa e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2065 / 2020 - Data: 16/04/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar gratuito a estudantes do ensino superior e profissionalizantes, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2063 / 2020 - Data: 19/02/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 341.971,13 (Trezentos e Quarenta e Um Mil, Novecentos e Setenta e Um Reais e Treze centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2062 / 2020 - Data: 13/02/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1.279, de 02 de setembro de 1994, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2061 / 2020 - Data: 13/02/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém para a próxima legislatura (2021/2024).
	LEI MUNICIPAL: 2060 / 2020 - Data: 13/02/2020 - Situação: Em Vigor Autoria: CHEFE EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e do Vice- Prefeito Municipal de Icém para próxima legislatura (2021 / 2024).
	LEI MUNICIPAL: 2057 / 2019 - Data: 23/12/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação de Via Pública e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2056 / 2019 - Data: 13/12/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Poder Executivo Ementa: Dispõe sobre a instituição no calendário de Eventos Oficiais do Município de Icém a " Semana Municipal de Educação Física" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2054 / 2019 - Data: 13/12/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Poder Executivo Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2053 / 2019 - Data: 13/12/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Poder Executivo Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil- COMDEC , e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2052 / 2019 - Data: 13/12/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Poder Executivo Ementa: Revoga as leis Municipais nº 1.720/2009 e nº 1.166/1991, e dá outras providências.

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