Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 0084 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), destinado a atender despesas com o serviço de pulverização para combate ao "Barbeiro".
	LEI MUNICIPAL: 0083 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$22.000,00 (vinte e dois mil cruzeiros), destinado a atender despesas com serviço eleitoral do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0082 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$323.200,00 (trezentos e vinte e três mil e duzentos cruzeiros), destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0081 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$27.999,30 para pagamento de férias dos funcionários municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0080 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Classifica em novos padrões de vencimentos cargos da Prefeitura Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0079 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a solicitar aval do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico para aquisição de equipamento rodoviário.
	LEI MUNICIPAL: 0078 / 1958 - Data: 05/12/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$140.986,30, destinado a completar o pagamento das reformas do trator e caminhão desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 0077 / 1958 - Data: 22/10/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revigora o parágrafo único do artigo 3° da Lei N° 1, de 22 de janeiro de 1.955.
	LEI MUNICIPAL: 0076 / 1958 - Data: 12/08/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar os serviços de reforma do Grupo Escolar de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 0075 / 1958 - Data: 12/08/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de unidade escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0074 / 1958 - Data: 29/04/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$28.260,00, destinado à aquisição de uma máquina de escrever.
	LEI MUNICIPAL: 0073 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa as linhas perímetricas das zonas "urbana" e "suburbana" da sede municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0072 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Classifica em novos padrões cargos da Prefeitura Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 0071 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre feriados municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0070 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga o prazo para a arrecadação dos Impostos Territorial e Predial Urbano referentes ao ano de 1.958.
	LEI MUNICIPAL: 0069 / 1958 - Data: 18/03/1958 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$40.000,00 (quarenta mil cruzeiros) destinado à aquisição de um terreno.
	LEI MUNICIPAL: 0068 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1.958.
	LEI MUNICIPAL: 0067 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$430.609,00, destinado à suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0066 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$93.685,50, destinado ao pagamento de despesas efetuadas no término da ponte Córrego Rico.
	LEI MUNICIPAL: 0065 / 1957 - Data: 31/12/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre concessão de um auxílio na importância de Cr.$50.000,00, à Associação Atlética de Icém, para a construção do prédio de sua sede social.

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