Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 111 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0064 / 1957 - Data: 28/11/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$20.000,00 (vinte mil cruzeiros), destinado a atender despesas com serviço eleitoral do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0063 / 1957 - Data: 28/11/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$220.000,00 (duzentos e vinte mil cruzeiros), destinado ao pagamento do empréstimo contraído pela Municipalidade, conforme Lei N° 59, de 16/05/1957.
	LEI MUNICIPAL: 0062 / 1957 - Data: 28/11/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar contrato com o Instituto de Previdência, para construção de prédio para Grupo Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0061 / 1957 - Data: 27/07/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre importação de motoniveladora, nas condições estipuladas pelo Decreto N.41.097, de 7 de março de 1.957.
	LEI MUNICIPAL: 0060 / 1957 - Data: 20/05/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir uma motoniveladora usada do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 0059 / 1957 - Data: 16/05/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para contrair com o senhor Simpliciano Ribeiro da Silveira, um empréstimo de Cr.$220.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0058 / 1957 - Data: 17/04/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal, para contrair com o Banco do Estado de São Paulo S.A., um empréstimo de Cr.$150.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0057 / 1957 - Data: 26/03/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a supressão da Escola Masculina "São Bento" e cria a Escola Mista "São José".
	LEI MUNICIPAL: 0056 / 1957 - Data: 26/03/1957 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga o prazo para a arrecadação dos Impostos Territorial e Predial Urbano referentes ao ano de 1.957.
	LEI MUNICIPAL: 0055 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo de lei.
	LEI MUNICIPAL: 0054 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$3.500,00, destinado a atender despesa com a aquisição de uma máquina de matar formigas e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0053 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito de Cr.$99.265,10, destinado a suplementação de diversas verbas do orçamento vigente e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0052 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação do Artigo 2° da Lei n° 19, de 18 de novembro de 1955.
	LEI MUNICIPAL: 0051 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a organização de novo quadro de funcionários do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0050 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$23.475,50, destinado a atender às despesas com o servuço de pulverização para combate ao "Barbeiro".
	LEI MUNICIPAL: 0049 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$650.000,00, destinado a atender as despesas com a aquisição de um trator de esteira e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0048 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede ao Senhor Alcino de Castro, Egresso do Sanatório de Cocais, isenção de Imposto Municipais de um prédio com o respectivo terreno.
	LEI MUNICIPAL: 0047 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede isenção de Impostos Municipais às Indústrias que se instalarem no Município, com capital igual ou superior a Cr.$200.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 0046 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa nova tarifa e condições para a iluminação pública do Município.
	LEI MUNICIPAL: 0045 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à diversas verbas do orçamento vigente.

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