Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 112 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 0044 / 1956 - Data: 27/12/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.$10.616,00 (dez mil, seiscentos e dezesseis cruzeiros) ao Posto de Saúde local.
	LEI MUNICIPAL: 0043 / 1956 - Data: 30/11/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém, para o exercício de 1957.
	LEI MUNICIPAL: 0042 / 1956 - Data: 30/11/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr.12.014,00, destinado a atender às despesas de reforma e limpeza do prédio do Grupo Escolar local.
	LEI MUNICIPAL: 0041 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA o quarteirão denominado Praça Grupo Escolar.
	LEI MUNICIPAL: 0040 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de Tesoureiro do padrão "B" para o padrão "C" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0039 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de Zelador do Cemitério e Jardim Público, do padrão "B" para o padrão "C" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0038 / 1956 - Data: 27/09/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de Feitor do padrão C para o padrão "C-1" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0037 / 1956 - Data: 20/08/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre espetáculos circenses nesta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 0036 / 1956 - Data: 07/07/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a transferência do cargo de motorista do padrão "B" para o padrão C-1 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0035 / 1956 - Data: 07/07/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o pagamento de ajuda de custi de Cr.$700,00 mensais ao Subdelegado de Polícia local, em exercício.
	LEI MUNICIPAL: 0034 / 1956 - Data: 07/07/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr.$45.440,00 para a construção de uma sala no Grupo Escolar local.
	LEI MUNICIPAL: 0033 / 1956 - Data: 07/07/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Acrescenta ao Artigo 2° da Lei n° 25 de 7 de dezembro de 1955, um parágrafo criando os padrões C-1 e C-2 de vencimentos aos cargos públicos municipais.
	LEI MUNICIPAL: 0032 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de UTILIDADE PÚBLICA o quarteirão denominado Praça Nossa Senhora da Abadia.
	LEI MUNICIPAL: 0031 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre auxílio à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia.
	LEI MUNICIPAL: 0030 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a supressão do cargo de Fiscal padrão "B" e cria novo cargo.
	LEI MUNICIPAL: 0029 / 1956 - Data: 21/06/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as construções e loteamentos limítrofes às rodovias estaduais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 0028 / 1956 - Data: 16/04/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial para compra de móveis e utensílios para o funcionamento de duas classes no Grupo Escolar local.
	LEI MUNICIPAL: 0027 / 1956 - Data: 05/03/1956 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a supressão da Escola São José e cria a Escola Córrego Rico.
	LEI MUNICIPAL: 0026 / 1955 - Data: 07/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício de 1956.
	LEI MUNICIPAL: 0025 / 1955 - Data: 07/12/1955 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a organização de novo quadro de funcionários do Município e dá outras providências.

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