Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2030 / 2019 - Data: 14/02/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para exercício de 2019, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2029 / 2019 - Data: 31/01/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 247.000,00 (Duzentos e Quarenta e Sete Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2028 / 2019 - Data: 31/01/2019 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a oferecer transporte escolar a estudantes do ensino superior e profissionalizante e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2027 / 2018 - Data: 27/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2026 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.800.000,00 (Dois Milhões e Oitocentos Mil Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2025 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria com a AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2024 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2023 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção Social e Auxílio para despesa de capital ao Abrigo São Francisco de Assis de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2022 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2021 / 2018 - Data: 13/12/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2020 / 2018 - Data: 29/11/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2019.
	LEI MUNICIPAL: 2019 / 2018 - Data: 21/11/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel da Câmara Municipal de Icém, através de DOAÇÃO ao Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 2018 / 2018 - Data: 21/11/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2017 / 2018 - Data: 11/10/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação da remuneração de emprego público de natureza permanente da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 2016 / 2018 - Data: 27/09/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Programa de Desenvolvimento Econômico e Social de Icém que autoriza a concessão de incentivos para instalação de empresas no Distrito Industrial "José Ricardo de Oliveira" e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2015 / 2018 - Data: 27/09/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Planta Genérica de Valores, para efeito do lançamento dos Impostos sobre a Propriedade Territorial Urbano no loteamento denominado "Jardim Santa Josefa".
	LEI MUNICIPAL: 2014 / 2018 - Data: 27/09/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2013 / 2018 - Data: 18/09/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executivo efetuar mediante requerimento do funcionário público municipal, compensação/abatimento entre décimo quarto salário e/ou um terço do período de férias (abono pecuniário) e impostos devidos para o município.
	LEI MUNICIPAL: 2012 / 2018 - Data: 30/08/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2011 / 2018 - Data: 28/06/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2019, e dá outras providências.

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