Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2010 / 2018 - Data: 28/06/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor total de R$ 228.912,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil e Novecentos e Doze Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2009 / 2018 - Data: 13/06/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui no Município de Icém, a Contribuição de Iluminação Pública prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2008a / 2018 - Data: 13/06/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor total de R$ 100.608,00 (Cem Mil, Seiscentos e Oito Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2007 / 2018 - Data: 04/06/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2006 / 2018 - Data: 04/06/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.966 de 01 de Dezembro de 2016, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2008 / 2018 - Data: 14/05/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico - DOE - como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2005 / 2018 - Data: 14/05/2018 - Situação: Revogada Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Diário Oficial Eletrônico - DOE - como veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Poder Executivo do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2004 / 2018 - Data: 28/03/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de imóvel de propriedade do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2003 / 2018 - Data: 28/03/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2002 / 2018 - Data: 15/03/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Plano Diretor de Drenagem Urbana e Controle de Erosão do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2001 / 2018 - Data: 28/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de oferecimento de curso de primeiros socorros acidentes aos servidores lotados nas creches municipais e conveniadas, assim como na rede pública municipal de ensino e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2000 / 2018 - Data: 22/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação de emprego público de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1999 / 2018 - Data: 19/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 70.000,00 (Setenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1998 / 2018 - Data: 19/02/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município de Icém a participar do Consórcio de Desenvolvimento do Vale do Rio Grande - SP e dá outras providências e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1997 / 2018 - Data: 19/01/2018 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o município de Icém a contratar com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1996 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018/2021 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1995 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de lcém, para o Exercício Financeiro de 2018.
	LEI MUNICIPAL: 1994 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1993 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1992 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP, e dá outras providências.

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