Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1991 / 2017 - Data: 20/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1990 / 2017 - Data: 15/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1989 / 2017 - Data: 04/12/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a conceder cessão de uso de imóvel de sua propriedade em favor da empresa G.V. NICOLAS MA TERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1988 / 2017 - Data: 29/11/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.517.390,00 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezessete Mil, Trezentos e Noventa Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1987 / 2017 - Data: 29/11/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aprovação do Plano Diretor de Turismo do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1986 / 2017 - Data: 03/10/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1985 / 2017 - Data: 03/10/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2017 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1984 / 2017 - Data: 10/08/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a doação de bens do Consórcio COMURG, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1983 / 2017 - Data: 31/07/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração da Escala de Evolução Funcional dos Empregos Públicos Permanentes - Anexo 6 da Lei Municipal nº 1585/2005.
	LEI MUNICIPAL: 1982 / 2017 - Data: 31/07/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza ao Poder Executivo ceder a instituições financeiras públicas créditos decorrentes de compensações financeiras pela utilização de recursos hídricos para geração de energia elétrica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1981 / 2017 - Data: 11/07/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de ações e Títulos da Divida Agrária de propriedade do Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1980 / 2017 - Data: 30/06/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.018, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1979 / 2017 - Data: 01/06/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN-SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1978 / 2017 - Data: 10/05/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1977 / 2017 - Data: 12/04/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1976 / 2017 - Data: 02/03/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1975 / 2017 - Data: 02/03/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Preto e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1974 / 2017 - Data: 02/03/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1973 / 2017 - Data: 02/03/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1972 / 2017 - Data: 02/03/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada e dá outras providências.

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