Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1971 / 2017 - Data: 16/02/2017 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.153, de 01 de Março de 1991, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1970 / 2016 - Data: 15/12/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1969 / 2016 - Data: 15/12/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao Abrigo São Francisco de Assis de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1968 / 2016 - Data: 15/12/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém - SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1967 / 2016 - Data: 15/12/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém - SP, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1966 / 2016 - Data: 01/12/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso no Município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1965 / 2016 - Data: 01/12/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2017.
	LEI MUNICIPAL: 1964 / 2016 - Data: 09/11/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementações Orçamentárias no Valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil Reais) e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1963 / 2016 - Data: 27/10/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Icém a outorgar concessão de uso de imóvel em favor da APAE de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1962 / 2016 - Data: 18/10/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos e alteração de Vias Públicas do Loteamento "Parque das Laranjeiras", e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1961 / 2016 - Data: 28/09/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei Municipal nº 1.959, de 11/08/2016, que fixou os subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Icém, para a próxima Legislatura de 2017/2020.
	LEI MUNICIPAL: 1960 / 2016 - Data: 15/09/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a redação da Lei Municipal nº 1.589, de 17 de outubro de 2005, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1959 / 2016 - Data: 11/08/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Icém, para a próxima Legislatura de 2017/2020.
	LEI MUNICIPAL: 1958 / 2016 - Data: 11/08/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação dos Subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Icém, para o mandato, de 2017/2020.
	LEI MUNICIPAL: 1957 / 2016 - Data: 11/08/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do art. 10 da Lei Municipal nO 1.953/2016, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1956 / 2016 - Data: 30/06/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.017, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1955 / 2016 - Data: 30/06/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio intermunicipal para implantação do CEJUSCC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS junto à Comarca de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1954 / 2016 - Data: 16/06/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Regulamenta informação de horários dos itinerários intermunicipal de Ônibus no Terminal Rodoviário Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1953 / 2016 - Data: 16/06/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e Vinte Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1951 / 2016 - Data: 31/03/2016 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Valor R$ 37.000,00 (trinta e sete mil e seiscentos reais) e dá outras providências.

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