Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1890 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação da Sede dos Conselhos Municipais de Icém, Gilson Machado Belleli.
	LEI MUNICIPAL: 1889 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação do Distrito Industrial de Icém, Logradouros Públicos e alteração de Vias Públicas.
	LEI MUNICIPAL: 1888 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Associação de Reabilitação da Criança Deficiente – ARCD.
	LEI MUNICIPAL: 1887 / 2014 - Data: 05/05/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para celebração de Termo de Parceria entre o Município de Icém, Solazyme Bunge Produtos Renováveis Ltda, e Fundação Bunge, para implantação do PROGRAMA SEMEAR LEITORES.
	LEI MUNICIPAL: 1886 / 2014 - Data: 09/04/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 269.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1885 / 2014 - Data: 26/03/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 518.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1883 / 2014 - Data: 12/03/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área rural como de expansão urbana, para fins de implantação de loteamento.
	LEI MUNICIPAL: 1882 / 2014 - Data: 12/03/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 2.000,00 - Banco do Povo Paulista.
	LEI MUNICIPAL: 1881 / 2014 - Data: 27/02/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração do inciso I do art. 9º da Lei Municipal nº 1.436/99.
	LEI MUNICIPAL: 1880 / 2014 - Data: 27/02/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção social e auxílio para despesa de capital ao ABRIGO SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE ICÉM.
	LEI MUNICIPAL: 1879 / 2014 - Data: 14/02/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos no quadro de pessoal civil da Prefeitura Municipal de Icém; Coord. Estratégia, Coord. da Seção Transp. e Coord. Obras, Urb. e Serv. Urbanos.
	LEI MUNICIPAL: 1878 / 2014 - Data: 14/02/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos Salários dos Servidores e Funcionários da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1877 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas com regularização e reativação da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1876 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1875 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à Fundação Pio XII de Barretos - Hospital do Câncer.
	LEI MUNICIPAL: 1874 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Hospital Dr. Adolfo Bezerra de Menezes.
	LEI MUNICIPAL: 1873 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à APAE do Município de Icém – SP.
	LEI MUNICIPAL: 1872 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção à A.A.S.I. do Município de Icém – SP.
	LEI MUNICIPAL: 1871 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de subvenção ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores.
	LEI MUNICIPAL: 1870 / 2014 - Data: 22/01/2014 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 21.000,00 (Vinte e Hum Mil Reais), Escola da Beleza.

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