Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 2272 / 2024 - Data: 27/06/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Disciplina o Fórum Municipal da Educação de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2271 / 2024 - Data: 27/06/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$73.844,73 (Setenta e Três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2270 / 2024 - Data: 27/06/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$112.506,00 (Cento e doze mil, quinhentos e seis reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2269 / 2024 - Data: 27/06/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o ano de 2.025,e dá outras providências. LDO
	LEI MUNICIPAL: 2268 / 2024 - Data: 12/06/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$350.000,00 (Trezentos e Cinquenta mil reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2266 / 2024 - Data: 15/05/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 146.352,50(Cento e quarenta e seis mil, trezentos e cinquenta e dois reais e cinquenta centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2265 / 2024 - Data: 06/05/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$187.000,00 (Cento e oitenta e sete Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2264 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$108.000,00 (Cento e Oito Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2263 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$210.000,00 (Duzentos e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2262 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$775.000,00 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2261 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$160.000,00 (Cento e Sessenta Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2260 / 2024 - Data: 10/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre conceder remissão e anistia de débitos Tributários, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2259 / 2024 - Data: 01/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2258 / 2024 - Data: 01/04/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Cria Zona de Urbanização Específica- ZUE, Praia Mariana no Município de Icém- SP
	LEI MUNICIPAL: 2257 / 2024 - Data: 27/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$110.000,00 (Cento e Dez Mil Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2255 / 2024 - Data: 20/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.834,00 ( Quarenta mil, oitocentos e trinta e quatro reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2254 / 2024 - Data: 20/03/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura, ao orçamento vigente, de Crédito Adicional Especial no valor de R$96.620,20 (noventa e seis mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2252 / 2024 - Data: 21/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: ANA MARIA BORGES MESQUITA - PRESIDENTE Ementa: Autoriza o Poder Executivo outorgar á Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e de coleta e destino final de esgotos sanitários no Município, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2251 / 2024 - Data: 19/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de turismo de Icém - COMTUR, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 2250 / 2024 - Data: 19/02/2024 - Situação: Em Vigor Autoria: PODER EXECUTIVO Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Orçamentária do Município de Icém - SP, e dá outras providências.

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