Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 22 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1827 / 2012 - Data: 29/11/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Uso do solo e o controle ambiental do Distrito Industrial de Icém, criado pela Lei Municipal nº 1674 de 05 de Novembro de 2007.
	LEI MUNICIPAL: 1826 / 2012 - Data: 27/09/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Veradores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém para a próxima Legislatura - 2013 a 2016.
	LEI MUNICIPAL: 1825 / 2012 - Data: 27/09/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios/remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Icém para o próximo mandato 2013 a 2016.
	LEI MUNICIPAL: 1824 / 2012 - Data: 13/06/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2013.
	LEI MUNICIPAL: 1823 / 2012 - Data: 25/04/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário.
	LEI MUNICIPAL: 1822 / 2012 - Data: 30/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de natureza permanente para inclusão no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1821 / 2012 - Data: 30/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar provedor de internet pública.
	LEI MUNICIPAL: 1820 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1819 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1818 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1817 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1816 / 2012 - Data: 14/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com entidades Filantrópicas de saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1815 / 2012 - Data: 01/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202.100,00.
	LEI MUNICIPAL: 1814 / 2012 - Data: 01/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012.
	LEI MUNICIPAL: 1813 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1812 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos.
	LEI MUNICIPAL: 1811 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de empregos de natureza permanente e de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1810 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1671/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar estagiários.
	LEI MUNICIPAL: 1809 / 2011 - Data: 28/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.455,00 (Um Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e Cinco Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1808 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 913.590,00 (Novecentos e Treze Mil, Quinhentos e Noventa Reais), e dá outras providências.

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