Câmara Municipal de Icém

Pesquisando Leis Municipais:

Filtrando: {Qualquer Situação;;;;;;}

2260 normas encontradas. Exibindo página: 23 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1827 / 2012 - Data: 29/11/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Regulamentação do Uso do solo e o controle ambiental do Distrito Industrial de Icém, criado pela Lei Municipal nº 1674 de 05 de Novembro de 2007.
	LEI MUNICIPAL: 1826 / 2012 - Data: 27/09/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Veradores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém para a próxima Legislatura - 2013 a 2016.
	LEI MUNICIPAL: 1825 / 2012 - Data: 27/09/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios/remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Icém para o próximo mandato 2013 a 2016.
	LEI MUNICIPAL: 1824 / 2012 - Data: 13/06/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2013.
	LEI MUNICIPAL: 1823 / 2012 - Data: 25/04/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação de Centro Comunitário.
	LEI MUNICIPAL: 1822 / 2012 - Data: 30/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos públicos de natureza permanente para inclusão no quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1821 / 2012 - Data: 30/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instalar provedor de internet pública.
	LEI MUNICIPAL: 1820 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1819 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1818 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1817 / 2012 - Data: 23/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1816 / 2012 - Data: 14/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com entidades Filantrópicas de saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1815 / 2012 - Data: 01/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 202.100,00.
	LEI MUNICIPAL: 1814 / 2012 - Data: 01/03/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a utilização dos instrumentos orçamentários da transposição, do remanejamento e da transferência de recursos, a serem utilizados na execução do orçamento para o exercício de 2012.
	LEI MUNICIPAL: 1813 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada.
	LEI MUNICIPAL: 1812 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à Fundação Pio XII de Barretos.
	LEI MUNICIPAL: 1811 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do quadro de empregos de natureza permanente e de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração da Prefeitura Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1810 / 2012 - Data: 25/01/2012 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1671/2007, que autoriza o Poder Executivo a contratar estagiários.
	LEI MUNICIPAL: 1809 / 2011 - Data: 28/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.455,00 (Um Mil, Quatrocentos e Cinqüenta e Cinco Reais), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1808 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 913.590,00 (Novecentos e Treze Mil, Quinhentos e Noventa Reais), e dá outras providências.

Ir para a Página:
[ 1 ] [ 2 ] [ 3 ] [ 4 ] [ 5 ] [ 6 ] [ 7 ] [ 8 ] [ 9 ] [ 10 ] [ 11 ] [ 12 ] [ 13 ] [ 14 ] [ 15 ] [ 16 ] [ 17 ] [ 18 ] [ 19 ] [ 20 ] [ 21 ] [ 22 ] [ 23 ] [ 24 ] [ 25 ] [ 26 ] [ 27 ] [ 28 ] [ 29 ] [ 30 ] [ 31 ] [ 32 ] [ 33 ] [ 34 ] [ 35 ] [ 36 ] [ 37 ] [ 38 ] [ 39 ] [ 40 ] [ 41 ] [ 42 ] [ 43 ] [ 44 ] [ 45 ] [ 46 ] [ 47 ] [ 48 ] [ 49 ] [ 50 ] [ 51 ] [ 52 ] [ 53 ] [ 54 ] [ 55 ] [ 56 ] [ 57 ] [ 58 ] [ 59 ] [ 60 ] [ 61 ] [ 62 ] [ 63 ] [ 64 ] [ 65 ] [ 66 ] [ 67 ] [ 68 ] [ 69 ] [ 70 ] [ 71 ] [ 72 ] [ 73 ] [ 74 ] [ 75 ] [ 76 ] [ 77 ] [ 78 ] [ 79 ] [ 80 ] [ 81 ] [ 82 ] [ 83 ] [ 84 ] [ 85 ] [ 86 ] [ 87 ] [ 88 ] [ 89 ] [ 90 ] [ 91 ] [ 92 ] [ 93 ] [ 94 ] [ 95 ] [ 96 ] [ 97 ] [ 98 ] [ 99 ] [ 100 ] [ 101 ] [ 102 ] [ 103 ] [ 104 ] [ 105 ] [ 106 ] [ 107 ] [ 108 ] [ 109 ] [ 110 ] [ 111 ] [ 112 ] [ 113 ]

A CÂMARA	O LEGISLATIVO	ATOS OFICIAIS	O MUNICÍPIO
História da Câmara	Mesa Diretora	Atas das Sessões	História do Município
Conheça a Câmara	Vereadores em Exercício	Pautas e Ordem do Dia	Símbolos
Funções da Câmara	Ex-Vereadores	Pesquisar Leis e Decretos	Números
Atividades Legislativas	Comissões Permanentes	Pesquisar Proposituras	Telefones Úteis
Funcionários	Galeria de Presidentes	Portal da Transparência	Site da Prefeitura
Glossário Legislativo	Funções do Vereador	Normas Jurídicas	Links Úteis
Contatos / Fale Conosco	Legislaturas	Editais

www.camaraicem.sp.gov.br