Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1807 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à APAE do Município de Icém – SP., e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1806 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de Subvenção à AASI do Município de Icém – SP., e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1805 / 2011 - Data: 23/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de Abono Excepcional aos Profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação Básica e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1804 / 2011 - Data: 15/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores e Proprietários do Bairro Vila Terruggi.
	LEI MUNICIPAL: 1803 / 2011 - Data: 15/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 2012.
	LEI MUNICIPAL: 1802 / 2011 - Data: 09/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebrar convênio intermunicipal para implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU Regional e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1801 / 2011 - Data: 01/12/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: É criado o Diploma ALUNO NOTA DEZ, destinado a homenagear anualmente, os alunos que obtenham os melhores resultados da série em que estudam.
	LEI MUNICIPAL: 1800 / 2011 - Data: 11/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Veda o assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e das pessoas jurídicas da administração pública indireta.
	LEI MUNICIPAL: 1799 / 2011 - Data: 10/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a utilizar o Crédito da Dívida Ativa ajuizada para o pagamento de desapropriações de imóveis.
	LEI MUNICIPAL: 1798 / 2011 - Data: 07/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 660.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 1797 / 2011 - Data: 04/11/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Torna obrigatória a inspeção anual do estado geral de saúde dos alunos da rede pública municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1796 / 2011 - Data: 17/10/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a instituir Servidão de Passagem a favor da Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP.
	LEI MUNICIPAL: 1795 / 2011 - Data: 29/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de emprego publico de Provimento em Comissão - Chefe do Serviço de Abrigamento.
	LEI MUNICIPAL: 1794 / 2011 - Data: 21/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.331.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1793 / 2011 - Data: 21/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação da Casa Abrigo p/ acolhimento de crianças e adolescentes.
	LEI MUNICIPAL: 1792 / 2011 - Data: 01/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.764/11 (Ampliação do Cemitério Municipal).
	LEI MUNICIPAL: 1791 / 2011 - Data: 01/09/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana para a finalidade de Loteamento.
	LEI MUNICIPAL: 1789 / 2011 - Data: 10/08/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a denominação do Conjunto Habitacional “Icém – D”, logradouros públicos e alteração de vias públicas desta cidade e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1788 / 2011 - Data: 10/08/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesas para a realização das festividades de Aniversário do Município e festa folclórica Festa de Rodeio conjuntamente com a ARTI (Associação de Rodeios e Tradições de Icém), no mês de setembro de 2011.
	LEI MUNICIPAL: 1787 / 2011 - Data: 30/06/2011 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social - Programa Viva Leite.

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