Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 26 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1746 / 2010 - Data: 15/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Anti Drogas (COMAD) de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1745 / 2010 - Data: 01/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Revisão Anual dos Subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1744 / 2010 - Data: 01/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Revisão Anual de salários fixos mensais dos Servidores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1743 / 2010 - Data: 01/04/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a implementação do Projeto “Complementando a Renda”.
	LEI MUNICIPAL: 1742 / 2010 - Data: 31/03/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber, mediante Contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição – FEC.
	LEI MUNICIPAL: 1741 / 2010 - Data: 31/03/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Conselho Gestor do Telecentro Comunitário do município de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1740 / 2010 - Data: 10/02/2010 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a retificação de nome de via pública - atual Avenida São João, será denominada de Avenida Durval Alves da Silveira.
	LEI MUNICIPAL: 1739 / 2009 - Data: 09/12/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2010.
	LEI MUNICIPAL: 1738 / 2009 - Data: 26/11/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010/2013.
	LEI MUNICIPAL: 1737 / 2009 - Data: 12/11/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1736 / 2009 - Data: 05/11/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinado à Construção de Escola Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1735 / 2009 - Data: 29/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 1.523 de 14 de maio de 2.003, redenomina e acrescenta Parágrafo Único (a Creche Municipal será denominada “APARECIDO TOMÉ DE REZENDE”).
	LEI MUNICIPAL: 1734 / 2009 - Data: 29/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Casa de Apoio Emilia Pagioro mediante celebração de convênio para atendimento de adolescentes em cumprimento de Medidas Sócio-educativas, autoriza abertura de crédito especial.
	LEI MUNICIPAL: 1733 / 2009 - Data: 14/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a transferência de recursos para as ações e serviços de assistência social do Município.
	LEI MUNICIPAL: 1732 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação de Viveiro Municipal de Mudas.
	LEI MUNICIPAL: 1731 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui a Política Municipal de Proteção aos Mananciais de Água destinados ao abastecimento público.
	LEI MUNICIPAL: 1730 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa o Calendário de Datas comemorativas Ambientais, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1729 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a implantação da coleta seletiva de lixo domestico e comercial, cria campanhas de conscientização.
	LEI MUNICIPAL: 1728 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Controle de Poluição do Ar por maquinários e Veículos Automotores na frota própria e terceirizada e determina a realização de ações educativas para a prevenção da poluição do ar a fim de diminuí-las.
	LEI MUNICIPAL: 1727 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental de forma transversal em todos os segmentos da sociedade.

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