Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 28 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1726 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de implantação de Projeto de Arborização Urbana nos novos parcelamentos de solos.
	LEI MUNICIPAL: 1725 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1.679/2007, de 14 de novembro de 2007. Fica criado o Conselho Municipal do Meio Ambiente.
	LEI MUNICIPAL: 1724 / 2009 - Data: 09/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura do Município de Icém a receber em doação bens móveis, utensílios e equipamentos da Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de São Paulo.
	LEI MUNICIPAL: 1723 / 2009 - Data: 02/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, através do Banco do Brasil, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias (Programa CAMINHO DA ESCOLA, do MEC/FNDE e BNDES).
	LEI MUNICIPAL: 1722 / 2009 - Data: 02/10/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores Profissionais de Icém e Adjacentes Z-27 “Chico Barcelos”.
	LEI MUNICIPAL: 1721 / 2009 - Data: 14/09/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS, e institui o Conselho Gestor do FMHIS.
	LEI MUNICIPAL: 1720 / 2009 - Data: 14/09/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de “Auxílio ao Desempregado” Denominado “Frentes de Trabalho”.
	LEI MUNICIPAL: 1719 / 2009 - Data: 12/08/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as atribuições funcionais dos cargos/empregos de Provimento em Comissão do quadro de Pessoal Civil de livre nomeação e exoneração pelo Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1718 / 2009 - Data: 15/06/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2010.
	LEI MUNICIPAL: 1717 / 2009 - Data: 29/04/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de salários fixos mensais dos servidores do Poder Legislativo deste Município, altera a data base de reajuste dos mesmos e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1716 / 2009 - Data: 17/04/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação de Logradouro público desta cidade - Praça América Fernandina da Silva.
	LEI MUNICIPAL: 1715 / 2009 - Data: 20/03/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre contratação temporária de profissionais para atendimento a Projeto de Construção do Conjunto Habitacional Icém “D”.
	LEI MUNICIPAL: 1714 / 2009 - Data: 11/03/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Plano de Demissão Voluntária (PDV) dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1713 / 2009 - Data: 02/03/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), destinado ao repasse de recursos para o Projeto “Banco do Povo Paulista de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1712 / 2009 - Data: 02/03/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre alteração e inclusão de novos dispositivos à Lei Municipal Nº 1589, de 17/10/2005 - Código de Posturas.
	LEI MUNICIPAL: 1711 / 2009 - Data: 12/02/2009 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Empregos Públicos em Comissão e adéqua o Piso Salarial dos Servidores Públicos Municipais a Lei Municipal pertinente.
	LEI MUNICIPAL: 1710 / 2008 - Data: 18/12/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 138.500,00 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1709 / 2008 - Data: 10/12/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o exercício financeiro de 2009.
	LEI MUNICIPAL: 1708 / 2008 - Data: 10/12/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de imóvel por doação gratuita ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA VILA ESPIGÃO – GRESUVE, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1707 / 2008 - Data: 10/12/2008 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a alienação de imóvel por doação gratuita ao GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA MOCIDADE DE ICÉM – G.R.E.S.M.I, e dá outras providências.

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