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LEI MUNICIPAL: 1686 / 2008 - Data: 26/03/2008 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato de locação de imóvel residencial na cidade de Barretos-SP., e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1685 / 2008 - Data: 13/02/2008 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Município de Icém-SP, a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
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LEI MUNICIPAL: 1684 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a alienação por doação de terreno urbano do Município para a Fazenda do Estado de São Paulo, destinado a construção de prédio para abrigar o Grupamento da Policia Militar de Icém.
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LEI MUNICIPAL: 1683 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de empregos públicos de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.- Psicopedagogo
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LEI MUNICIPAL: 1682 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a reclassificação de padrões e referências de empregos públicos de natureza permanente que menciona, altera valor de referência e dá outras providências. (Agente Comunitário).
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LEI MUNICIPAL: 1681 / 2007 - Data: 14/12/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2008.
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LEI MUNICIPAL: 1680 / 2007 - Data: 28/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde que especifica.
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LEI MUNICIPAL: 1679 / 2007 - Data: 14/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1678 / 2007 - Data: 14/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre os Feriados Municipais de Icém e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1677 / 2007 - Data: 05/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: “Dispõe sobre a Instituição e Implantação de Loteamento Fechado e Condomínio Fechado no Município de Icém, e dá Outras Providências”.
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LEI MUNICIPAL: 1676 / 2007 - Data: 05/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre Revisão Anual dos Subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito.
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LEI MUNICIPAL: 1675 / 2007 - Data: 05/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera art. 36 da Lei Municipal nº 1.436/99 e o §2º do art. 41, da Lei Municipal nº 1.438/99 - Educação.
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LEI MUNICIPAL: 1674 / 2007 - Data: 05/11/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Implantação de Distrito Industrial e sobre a Concessão de Incentivo para a Implantação, Expansão e/ou Ampliação de Empresas Industriais, Agroindustriais, Comerciais e Prestação de Serviços, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1673 / 2007 - Data: 31/10/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre revisão anual dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Icém.
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LEI MUNICIPAL: 1672 / 2007 - Data: 10/10/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre criação de empregos públicos de natureza permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências. (Protético, Visitador Sanitário, Vigias, Aux. Serv. Gerais).
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LEI MUNICIPAL: 1671 / 2007 - Data: 10/10/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a Contratar Estagiários, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1670 / 2007 - Data: 13/09/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB. (Lei nº 1.660).
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LEI MUNICIPAL: 1669 / 2007 - Data: 29/08/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Altera o Artigo 6o da Lei Municipal nº 1.201, de 23 de dezembro de 1991 - CMDCA.
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LEI MUNICIPAL: 1668 / 2007 - Data: 28/06/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 1.547/2004, altera seu art. 5º, caput, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1667 / 2007 - Data: 28/06/2007 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano de 2.008, e dá outras providências.
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