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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0007 / 2019 - Data: 24/09/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: MESA DIRETORA
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA EXERCÍCIO DE 2020, NO VALOR DE R$ 1.494.600,00 ( HUM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL E SEISCENTOS REAIS).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2019 - Data: 11/09/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR JURÍDICO, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM, ANTE A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL N° 1.561/2005.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2019 - Data: 10/06/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2019.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2019 - Data: 14/05/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2019 - Data: 24/04/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2019.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2019 - Data: 12/02/2019 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 ( VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0007 / 2018 - Data: 30/10/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2018.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2018 - Data: 09/10/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: OFICIALIZA O DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE ICÉM COMO MEIO DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2018 - Data: 25/09/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO DE NATUREZA PERMANENTE PARA REGULARIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2018 - Data: 25/09/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2019, NO VALOR DE R$ 1.344.000,00 ( HUM MILHÃO TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2018 - Data: 14/08/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO 2018.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2018 - Data: 14/08/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2018 - Data: 27/03/2018 - Situação: Em Vigor
Autoria: Mesa Diretora Câmara
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1° AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2018.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2017 - Data: 26/09/2017 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2018, NO VALOR DE R$ 1.370.000,00 (HUM MILHÃO TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2017 - Data: 14/09/2017 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2017.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2017 - Data: 27/06/2017 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2017.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2017 - Data: 28/03/2017 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2017.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2017 - Data: 28/03/2017 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre revisão anual dos salários dos servidores e funcionários da Câmara Municipal de Icém."
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0007 / 2016 - Data: 11/10/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2016."
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0006 / 2016 - Data: 27/09/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2017, NO VALOR DE R$ 1.290.000,00 (HUM MILHÃO DUZENTOS E NOVENTA MIL REAIS).
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