Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 33 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1606 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretária da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Policia Civil, em uso no Município.
	LEI MUNICIPAL: 1605 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o recolhimento, destinação e fixação de tarifa pública para recolhimento de lixo hospitalares e similares e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1604 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Polícia Militar, em uso no Município.
	LEI MUNICIPAL: 1603 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a Mútua Cooperação em atividades de Segurança Pública.
	LEI MUNICIPAL: 1602 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém, para o Exercício Financeiro de 2006.
	LEI MUNICIPAL: 1601 / 2005 - Data: 14/12/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 476.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 1600 / 2005 - Data: 30/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006/2009 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1599 / 2005 - Data: 30/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município de Icém através do Poder Executivo a celebrar Convênio com o Banco do Estado de Paulo S/P – Banespa. (aquisição de bens e serviços)
	LEI MUNICIPAL: 1598 / 2005 - Data: 30/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 1.547/04, alterada pelas Leis nºs 1.557/05 e 1.573/05 – Refis Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1597 / 2005 - Data: 30/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1596 / 2005 - Data: 24/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.566, de 18 de abril de 2005, e dá outras providências. (Convênio c/ a Secretaria da Agricultura e inclusão no PEMH).
	LEI MUNICIPAL: 1595 / 2005 - Data: 10/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 1.542/2004, e dá outras providências. (Magistério)
	LEI MUNICIPAL: 1594 / 2005 - Data: 10/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o parágrafo 1º do artigo 42 da Lei Municipal nº 1.436 de 19 de agosto de 1999, e dá outras providências. (Estatuto do Magistério)
	LEI MUNICIPAL: 1593 / 2005 - Data: 10/11/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivos à Lei Municipal nº 1.438 de 26 de novembro de 1999, e inclui parágrafo único ao artigo 62, e dá outras providências. (Magistério)
	LEI MUNICIPAL: 1592 / 2005 - Data: 27/10/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 637.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 1591 / 2005 - Data: 27/10/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera as seqüências das Unidades Orçamentárias e anexos I e II da Lei Municipal nº 1.571/2005. (LDO)
	LEI MUNICIPAL: 1590 / 2005 - Data: 17/10/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a destinação dos imóveis doados ao Município por Furnas Centrais Elétricas S/A, constantes das alíneas “a” e “c” do artigo 1º da Lei Municipal nº 1.472/2000. ( Escola Municipal e diversos setores)
	LEI MUNICIPAL: 1589 / 2005 - Data: 17/10/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o novo Código de Posturas do Município de Icém, e revoga a Lei nº 873 de abril de março de 1984 e dá providências.
	LEI MUNICIPAL: 1588 / 2005 - Data: 15/09/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera o Caput do Artigo 6º da Lei Municipal nº 859, de 18/01/1983. (CRETI)
	LEI MUNICIPAL: 1587 / 2005 - Data: 15/09/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Concede subvenção Social a Colméia Grupo de Atividades Assistências de Icém – SP, e dá outras providências”.

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