Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 35 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1586 / 2005 - Data: 15/09/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o repasse mensal de verba à Instituição que especifica: “CASA DE APOIO EMILIA PAGIORO”.
	LEI MUNICIPAL: 1585 / 2005 - Data: 15/09/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a organização do quadro de pessoal da Prefeitura de Icém, aplicável a todo servidor público, o dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1584 / 2005 - Data: 08/09/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 623.000,00, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1583 / 2005 - Data: 31/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá denominação a Logradouro Público e dá outras providências. (Av: Leonides Dias Montalvão)
	LEI MUNICIPAL: 1582 / 2005 - Data: 31/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a regulamentação para pagamento da Gratificação de Aniversário (14º SALÁRIO) aos servidores do Poder Executivo Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1581 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Município de ICÉM-SP, a celebrar convênio como Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo – FUSSESP.
	LEI MUNICIPAL: 1580 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Concessão de Subvenção a APAE do Município de Icém – SP, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1579 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder executivo a realizar despesas para a Realização das Festividades de Aniversário da Cidade e Festa Folclórica “Festa do Peão de Boiadeiro” Conjuntamente com a ARTI – Associação de Rodeio e Tradições de Icém, no mês de Setembro de 2006.
	LEI MUNICIPAL: 1578 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública a associação de Pais e Amigos dos excepcionais de Icém – APAE.
	LEI MUNICIPAL: 1577 / 2005 - Data: 19/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a concessão de uso de bens públicos do Município, para as finalidades que especifica, e dá outras providências. (Bar do CRETI)
	LEI MUNICIPAL: 1576 / 2005 - Data: 10/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Casa da 3ª Idade).
	LEI MUNICIPAL: 1575 / 2005 - Data: 10/08/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara área de expansão urbana, e dá outras providências. (Barreirinho)
	LEI MUNICIPAL: 1574 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração do Artigo 4º da Lei nº 1.551, de 01/12/2004, que dispõe sobre o COMSEA – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
	LEI MUNICIPAL: 1573 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal nº 1.547/04, Alterada pela Lei Municipal nº 1.557/05 – REFIS MUNICIPAL.
	LEI MUNICIPAL: 1572 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Hino do Município de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1571 / 2005 - Data: 29/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro do ano 2006, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1570 / 2005 - Data: 24/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém, a receber recursos financeiros a Fundo Perdido, mediante a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
	LEI MUNICIPAL: 1569 / 2005 - Data: 17/06/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autorização para celebração de Convênio entre e Secretaria de Estado da Educação – SEE e Fundação para o Desenvolvimento da Educação – FDE com o Município e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1568 / 2005 - Data: 11/05/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder Executivo a celebrar Termos de Convênio, de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1567 / 2005 - Data: 27/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão Anual de Salários fixos mensais dos servidores do Poder Executivo Municipal e altera a data base de reajuste dos servidores municipais para os anos subseqüentes.

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