Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 36 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1566 / 2005 - Data: 18/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal assinar Termos de Convênios e de Aditamentos com o Estado de São Paulo, através de Secretaria dos Negócios de Agricultura e Abastecimento, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1565 / 2005 - Data: 18/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de Empregos Públicos em Comissão da Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1564 / 2005 - Data: 18/04/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Alterações na Lei Municipal 1.487/2001, “Fundo Municipal dos Diretos da Criança e Adolescente”.
	LEI MUNICIPAL: 1563 / 2005 - Data: 09/03/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do PDV – Plano de Demissão Voluntária dos servidores públicos Municipais Estáveis e admitidos através de concurso público e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1562 / 2005 - Data: 01/03/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Criação de Empregos Públicos de Natureza Permanente para regularização do quadro de pessoal desta Prefeitura Municipal de Icém, e dá outras providências. (Monitor e Motorista)
	LEI MUNICIPAL: 1561 / 2005 - Data: 23/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cria o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1560 / 2005 - Data: 23/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Anula dispositivo da Lei Municipal nº 1429/99 que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal da Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1559 / 2005 - Data: 11/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social do Estado, objetivando a execução do Programa Estadual de Proteção Social – Básica e Especial.
	LEI MUNICIPAL: 1558 / 2005 - Data: 11/02/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o Fornecimento Gratuito de Transporte Escolar a Alunos de Ensino Superior e Técnico Profissionalizante, em outras cidades e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1557 / 2005 - Data: 14/01/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1547/2004, que trata do REFIS MUNICIPAL (Programa de Recuperação Fiscal), e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1556 / 2005 - Data: 14/01/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a alteração, criação, transformação, Reestruturação de Salários e a extinção de empregos públicos em Comissão da Prefeitura de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1555 / 2005 - Data: 14/01/2005 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Poder Executivo, do Município de Icém, Estado de São Paulo e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1554 / 2004 - Data: 16/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação da SEDE SOCIAL DO CRETI (Vereador “FRANCISCO DE OLIVEIRA RIBEIRO” (Chico Ribeiro).
	LEI MUNICIPAL: 1553 / 2004 - Data: 16/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa Orçamentária do Município de Icém para o Exercício Financeiro de 2005.
	LEI MUNICIPAL: 1552 / 2004 - Data: 01/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redação aos Parágrafos 1º e 2º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.486/2001 (Conselho da Saúde).
	LEI MUNICIPAL: 1551 / 2004 - Data: 01/12/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.
	LEI MUNICIPAL: 1550 / 2004 - Data: 16/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005 a 2008.
	LEI MUNICIPAL: 1549 / 2004 - Data: 16/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, para a Legislatura de 2005 a 2008.
	LEI MUNICIPAL: 1548 / 2004 - Data: 15/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Cessão em comodato de veículo tipo ambulância para atender serviços de emergência p/ a SANAGRO.
	LEI MUNICIPAL: 1547 / 2004 - Data: 01/09/2004 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal REFIS MUNICIPAL.

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