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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2016 - Data: 27/09/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal de Icém, para a próxima Legislatura de 2017/2020.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2016 - Data: 14/06/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente a realização da 2ª Audiência Pública do ano de 2016."
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2016 - Data: 26/04/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede à Comissão de Orçamento e Finanças a prorrogação de prazo de mais 25 dias para apresentação do Relatório e Parecer referentes às Contas Municipais do exercício financeiro de 2012, de responsabilidade do ex-Prefeito Samir Vicente de Morais.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2016 - Data: 12/04/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre Emenda ao Regimento Interno."
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2016 - Data: 29/03/2016 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre o Relatório da Comissão de Orçamento e Finanças referente à 1ª Audiência Pública do ano de 2016.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2015 - Data: 10/11/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Institui o sistema de Controle Interno do Poder Legislativo de Icém e define as competências, atividades, responsabilidades e demais regulamentações dos procedimentos necessários."
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2015 - Data: 27/10/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2015.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2015 - Data: 13/10/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2016, NO VALOR DE R$ 1.665.600,00 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS REAIS).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2015 - Data: 30/06/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2015.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2015 - Data: 31/03/2015 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2015.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2014 - Data: 29/10/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2014.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2014 - Data: 30/09/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2015, NO VALOR DE R$ 1.650.000,00 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2014 - Data: 24/06/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2014.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2014 - Data: 27/05/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2014 - Data: 25/03/2014 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2014.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0005 / 2013 - Data: 26/11/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 3ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2013.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0004 / 2013 - Data: 11/09/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ICÉM PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NO VALOR DE R$ 1.685.000,00 (HUM MILHÃO SEISCENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS).
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0003 / 2013 - Data: 13/08/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 2ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2013.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0002 / 2013 - Data: 28/05/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Autoriza doação de bens inservíveis e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA: 0001 / 2013 - Data: 26/03/2013 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS REFERENTE À 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2013.
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