Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1486 / 2001 - Data: 13/06/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Organização e atribuições do Conselho da Saúde.
	LEI MUNICIPAL: 1485 / 2001 - Data: 04/06/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revisão salarial dos servidores da câmara.
	LEI MUNICIPAL: 1484 / 2001 - Data: 30/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Conselho Municipal de Combate à Fome.
	LEI MUNICIPAL: 1483 / 2001 - Data: 30/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Programa de Combate à Fome com doação de Cestas básicas.
	LEI MUNICIPAL: 1482 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação de empregos de natureza permanente.
	LEI MUNICIPAL: 1481 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o programa de garantia de renda mínima.
	LEI MUNICIPAL: 1480 / 2001 - Data: 10/05/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.389 de 15/04/98.
	LEI MUNICIPAL: 1479 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação da Casa do Trabalhador e Centro Odontológico.
	LEI MUNICIPAL: 1478 / 2001 - Data: 25/03/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação do P.D.V. – plano de demissão voluntário .
	LEI MUNICIPAL: 1477 / 2001 - Data: 15/03/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação do Sistema Municipal de Ensino.
	LEI MUNICIPAL: 1476 / 2001 - Data: 14/01/2001 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Criação de cargos magistério.
	LEI MUNICIPAL: 1475 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Suplementação de dotação = R$ 221.500,00.
	LEI MUNICIPAL: 1474 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Orçamento de 2000.
	LEI MUNICIPAL: 1473 / 2000 - Data: 18/12/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Abertura de crédito especial R$ 1.028.351,00.
	LEI MUNICIPAL: 1472 / 2000 - Data: 16/11/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Doação de áreas de Furnas (terrenos e hotel).
	LEI MUNICIPAL: 1471 / 2000 - Data: 08/11/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Suplementação de dotação diversas.
	LEI MUNICIPAL: 1470 / 2000 - Data: 01/11/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação de logradouro Público (Joaquim Pedro).
	LEI MUNICIPAL: 1469 / 2000 - Data: 16/10/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Denominação de logradouro.
	LEI MUNICIPAL: 1468 / 2000 - Data: 22/09/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito.
	LEI MUNICIPAL: 1467 / 2000 - Data: 22/09/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídios dos vereadores e Presidente da Câmara para a Legislatura de 2001 a 2004.

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