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LEI MUNICIPAL: 1466 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Loteamento, desmembramento e parcelamento do solo atendendo o que dispõe a Lei Federal nº 6.766/79.
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LEI MUNICIPAL: 1465 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Área de expansão urbana para implantação de loteamentos denominado Parque das Laranjeiras.
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LEI MUNICIPAL: 1464 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Conselho de Alimentação Escolar - CAE
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LEI MUNICIPAL: 1463 / 2000 - Data: 30/08/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Lei das Diretrizes para o exercício de 2001
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LEI MUNICIPAL: 1462 / 2000 - Data: 20/07/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Celebrar termos de convênio (meio ambiente) A receber repasses financeiros e/ou cessão de uso de bens patrimoniais.
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LEI MUNICIPAL: 1461 / 2000 - Data: 10/07/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de logradouros (Jerônimo Machado da Silveira) (Rua Boiadeira) A atual Rua 3 (tres), será denominada de Rua Irineu Barros; A atual Rua 7 (sete), será denominada de Rua João Alves Nogueira; A atual Rua Boiadeira, será denominada de Rua Francisco Lourenço; A atual Rua 3 (três) da Vila Irmãos Terruggi, será denominada Rua Demósthenes José Vieira;A atual Avenida São João, será denominada de Rua Durval Alves Silveira.
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LEI MUNICIPAL: 1460 / 2000 - Data: 29/06/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dá denominação à logradouros públicos: AVENIDA JORGE SALUSTIANO DE JESUS (Carioca)
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LEI MUNICIPAL: 1459 / 2000 - Data: 01/06/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de ruas e Praça da Vila de Furnas: PRAÇA – PRAÇA MARIA CAMARGO PAIXÃO; RUA 00 – RUA JOÃO PEDRO DE MORAIS; RUA 02 – RUA MERCEDES DE SOUZA BRAGA; RUA 04 – RUA IVONE GIL DE OLIVEIRA; RUA 06 – RUA RAUL ORASMO
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LEI MUNICIPAL: 1458 / 2000 - Data: 01/06/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de ruas da Vila de Furnas: RUA 07 – RUA JAIR AUGUSTO DE ANDRADE; RUA 09 – RUA JOSIAS GOMES PEDROSA.
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LEI MUNICIPAL: 1457 / 2000 - Data: 01/06/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de ruas da Vila de Furnas: RUA 8 – RUA BARTOLOMEU DE ANDRADE SILVA;RUA 10 – RUA GERALDO SANT’ANNA; RUA 12 – RUA GABRIEL GARCIA DE SOUZA.
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LEI MUNICIPAL: 1456 / 2000 - Data: 01/06/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Denominação de ruas da Vila de Furnas: RUA 1 – RUA WINEVALDE ROMA; RUA 3 – RUA CLARINDO NEVES; RUA 5 – RUA RICARDO DIAS DE MENEZES.
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LEI MUNICIPAL: 1455 / 2000 - Data: 26/05/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Ponte sobre o Córrego Água Doce.
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LEI MUNICIPAL: 1454 / 2000 - Data: 14/04/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termos de Convênios e Aditamentos com o Estado de São Paulo através da Secretaria dos Negócios de Agricultura e Abastecimento e dá outras Providências. (Desenvolvimento de Programa ligado a Agricultura).
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LEI MUNICIPAL: 1453 / 2000 - Data: 31/03/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Fixa subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Icém, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1452 / 2000 - Data: 31/03/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Procede a revisão geral dos subsídios dos senhores Vereadores e do senhor Presidente da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1451 / 2000 - Data: 31/03/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão anual dos salários fixos mensais dos servidores da Câmara Municipal de Icém e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1450 / 2000 - Data: 31/03/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a Revisão anual dos salários fixos mensais dos servidores desta Prefeitura.
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LEI MUNICIPAL: 1449 / 2000 - Data: 31/03/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de natureza permanente e de provimento em comissão que fará parte do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal, junto a Unidade Mista de Saúde.
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LEI MUNICIPAL: 1448 / 2000 - Data: 31/03/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a nova denominação da CASA DA CULTURA, cria emprego em Comissão e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL: 1447 / 2000 - Data: 16/03/2000 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre parcelamento e cobrança amigável de Dívida Ativa Municipal, e dá outras providências.
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