Câmara Municipal de Icém

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2240 normas encontradas. Exibindo página: 42 de 112.

	LEI MUNICIPAL: 1428 / 1999 - Data: 28/04/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Revisão anual dos salários fixos mensais dos servidores desta Prefeitura.
	LEI MUNICIPAL: 1427 / 1999 - Data: 14/04/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo e a Secretaria da Segurança Pública, delegando o exercício de competência de Trânsito atribuídas ao Município pela Lei n° 9.503/97.
	LEI MUNICIPAL: 1426 / 1999 - Data: 14/04/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber de Furnas Centrais Elétricas S.A., doação ou cessão de imóveis em comodato, a favor do Município.
	LEI MUNICIPAL: 1425 / 1999 - Data: 14/04/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Locar Caçamba própria para remoção de entulhos ou resto de materiais de construção e arbustos de fundo de quintal, nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1424 / 1999 - Data: 10/03/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação e manutenção, remuneração, redenominação e transformação de empregos do Quadro de Magistério, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1423 / 1999 - Data: 24/02/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Reclassificação de padrões referência para os ocupantes dos empregos que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1422 / 1999 - Data: 11/02/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com o Estado para Gestão das Ações e Serviços De Assistência Social, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1421 / 1998 - Data: 21/12/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial do município de Icém-SP e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1420 / 1998 - Data: 11/12/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Icém para o exercício de 1999.
	LEI MUNICIPAL: 1419 / 1998 - Data: 11/12/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre denominação especial de Via de Acesso neste município, e dá outras providências. (Direitos Humanos).
	LEI MUNICIPAL: 1418 / 1998 - Data: 11/12/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dá nova redenominação às Secretarias Municipais e aos empregos de Provimento em Comissão que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1417 / 1998 - Data: 30/11/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e Suplementar no valor de R$ 235.000,00, e dá outras providências. (construção de salas de aula e perfuração de um poço semi-arteziano junto a EMEF Antonio Pereira).
	LEI MUNICIPAL: 1416 / 1998 - Data: 25/11/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de dotações orçamentárias do exercício de 1998, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1415 / 1998 - Data: 11/11/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica de Saúde nº 8.080/90, a Lei nº 8.142 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95.
	LEI MUNICIPAL: 1414 / 1998 - Data: 03/11/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídios do Sr. Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do município de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1413 / 1998 - Data: 03/11/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00, para o fim que menciona. Fundação Faculdade Regional de Medicina de S.J.R. Preto - FUNFARME.
	LEI MUNICIPAL: 1412 / 1998 - Data: 03/11/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídio do Presidente da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1411 / 1998 - Data: 03/11/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídios dos Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1410 / 1998 - Data: 15/10/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária deste Legislativo para o corrente exercício.
	LEI MUNICIPAL: 1409 / 1998 - Data: 15/10/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de dotação orçamentária do corrente exercício, e dá outras providências.

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