Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 42 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1446 / 2000 - Data: 02/03/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Criação de Empregos Permanentes regidos pela CL T, para os fins que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1445 / 2000 - Data: 02/03/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a firmar termo de parcerias ou convênios com a UNIATA - Cooperativa dos Técnicos Agropecuários e Afins da Região de Olímpia.
	LEI MUNICIPAL: 1444 / 2000 - Data: 02/03/2000 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza contratação de cursos profissionalizantes de computação, em parceria com firma especializada, visando o aprendizado de informática à pessoas carentes do município, que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1443 / 1999 - Data: 17/12/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias do exercício de 1999, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1442 / 1999 - Data: 17/12/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de Dotações Orçamentárias do exercício de 1999, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1441 / 1999 - Data: 14/12/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação à dotações orçamentárias deste Legislativo para o corrente exercício.
	LEI MUNICIPAL: 1440 / 1999 - Data: 14/12/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Promoção da Criança e do Adolescente de Icém - APROCAI.
	LEI MUNICIPAL: 1439 / 1999 - Data: 14/12/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Icém para o exercício do ano 2.000.
	LEI MUNICIPAL: 1438 / 1999 - Data: 26/11/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Divisão Municipal de Educação e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1437 / 1999 - Data: 25/10/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza contratação de Aprendizes e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1436 / 1999 - Data: 19/08/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Institui o Estatuto do Magistério Público do Município de lcém.
	LEI MUNICIPAL: 1435 / 1999 - Data: 13/07/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Fixa subsídios do Prefeito Municipal e do Vice-Prefeito de Icém e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1434 / 1999 - Data: 13/07/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Procede a revisão anual geral dos subsídios dos senhores Vereadores e do senhor Presidente da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1429a / 1999 - Data: 13/07/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1425a / 1999 - Data: 13/07/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Locar Caçamba própria para remoção de entulhos ou resto de materiais de construção e arbustos de fundo de quintal, nas vias públicas do perímetro urbano desta cidade, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1433 / 1999 - Data: 15/06/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de utilidade pública a Associação de Pescadores Profissionais de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1432 / 1999 - Data: 10/06/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de utilidade pública o Grupo Renascendo para a Vida da 3a idade.
	LEI MUNICIPAL: 1431 / 1999 - Data: 10/06/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Declara de utilidade pública o Abrigo São Francisco de Assis, de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1430 / 1999 - Data: 10/06/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2.000 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1429 / 1999 - Data: 02/06/1999 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Icém, e dá outras providências.

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