Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1408 / 1998 - Data: 08/10/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do município para o exercício de 1999, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1407 / 1998 - Data: 16/09/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de despesas orçamentárias do exercício de 1998, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1406 / 1998 - Data: 26/08/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a composição do Conselho Tutelar e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1405 / 1998 - Data: 22/07/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a contratação para atender a necessidade temporária de serviços públicos essenciais nas áreas que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1404 / 1998 - Data: 30/06/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de empregos de natureza permanente e em Comissão que farão parte do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1403 / 1998 - Data: 30/06/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido (Construção de uma Ponte de Concreto sobre o Córrego Água Doce).
	LEI MUNICIPAL: 1402 / 1998 - Data: 30/06/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 700.000,00 (transferência de retenção da Receita sobre o ICMS e o Fundo de Participação dos Municípios, constituição do Fundo Estadual de Manutenção no Ensino e Valorização do Magistério).
	LEI MUNICIPAL: 1401 / 1998 - Data: 05/06/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Icém a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido (Construção de Galerias Pluviais, Guias e Sarjetas e Pavimentação Asfáltica na Rua Evangelista V. de Lima).
	LEI MUNICIPAL: 1400 / 1998 - Data: 05/06/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação e o Desenvolvimento de Programas na Área da Educação.
	LEI MUNICIPAL: 1399 / 1998 - Data: 28/05/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com os Municípios vizinhos da Comarca de Nova Granada no sentido de informatização do Judiciário e implantação de PABX.
	LEI MUNICIPAL: 1398 / 1998 - Data: 14/05/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza abertura de um Crédito Adicional Especial até o valor de R$ 40.000,00 (aquisição de um veículo novo, tipo ambulância com seus equipamentos usuais).
	LEI MUNICIPAL: 1397 / 1998 - Data: 14/05/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Especial para o fim que menciona até o valor de R$ 180.000,00 (serviços de obras da rede de água e esgoto em convênio com a SABESP, no núcleo urbano denominado Icém-IV).
	LEI MUNICIPAL: 1396 / 1998 - Data: 14/05/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização da Rede Pública de energia elétrica, a favor de feirantes, comerciantes ambulantes e outros que se instalarem temporariamente às margens das vias e logradouros públicos desta cidade.
	LEI MUNICIPAL: 1394 / 1998 - Data: 29/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Executivo a adquirir em consórcio veículos que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1395 / 1998 - Data: 20/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a Reestruturação dos salários fixos ao quadro de pessoal civil, criação, transformação, extinção de empregos, consolidação do quadro geral, aumento salarial, fixação da data-base para aumentos salariais, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1393 / 1998 - Data: 20/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo por intermédio da Secretaria da Educação e da Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o Desenvolvimento de Programas na Área de Educação da 1ª a 4ª séries.
	LEI MUNICIPAL: 1392 / 1998 - Data: 15/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a concessão de subsídios financeiros às Famílias do Projeto fortalecendo a Família e complementando a renda.
	LEI MUNICIPAL: 1391 / 1998 - Data: 15/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza criação de Classe de Ensino Fundamental (CBI) na Escola Municipal de 1° Grau de Icém.
	LEI MUNICIPAL: 1390 / 1998 - Data: 15/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
	LEI MUNICIPAL: 1389 / 1998 - Data: 15/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

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