Câmara Municipal de Icém

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	LEI MUNICIPAL: 1388 / 1998 - Data: 01/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços locais.
	LEI MUNICIPAL: 1387 / 1998 - Data: 01/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da polícia militar.
	LEI MUNICIPAL: 1386 / 1998 - Data: 01/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando o fornecimento de combustível para uso nas viaturas empregadas nos serviços policiais locais.
	LEI MUNICIPAL: 1385 / 1998 - Data: 01/04/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reparos e manutenção das viaturas da Polícia Civil.
	LEI MUNICIPAL: 1384 / 1998 - Data: 11/03/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Entidades Assistenciais do Município objetivando a descentralização das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1383 / 1998 - Data: 11/03/1998 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convento com o Estado para gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1382 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza celebração de convênio e dá outras providências. (Fundação Faculdade Regional de Medicina de S.J.Rio Preto).
	LEI MUNICIPAL: 1381 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Revoga a Lei Municipal nº 1026, de 20/05/1988 e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1380 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de valores tributários (valor venal), para efeito do IPTU de 1998.
	LEI MUNICIPAL: 1379 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre Suplementação de despesa orçamentária do exercício de 1997, abertura de Crédito Especial que menciona e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1378 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre aprovação do horário de funcionamento e plantão dos estabelecimentos, e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1377 / 1997 - Data: 24/12/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Público a celebrar convênio com a capitania fluvial do Tietê-Paraná, para finalidade que menciona.
	LEI MUNICIPAL: 1376 / 1997 - Data: 26/11/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Icém para o exercício de 1998.
	LEI MUNICIPAL: 1375 / 1997 - Data: 26/11/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o Plano Plurianual do município de Icém para o quatriênio de 1998 a 2001.
	LEI MUNICIPAL: 1374 / 1997 - Data: 12/11/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre autorização para emissão ou aceite de Títulos de Crédito (Duplicata Mercantil) para fins de aquisição de dois veículos utilitários para o transporte de passageiros (kombi e saveiro).
	LEI MUNICIPAL: 1373 / 1997 - Data: 31/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a colocação de caixas receptoras e correspondências em residências, condomínios e prédios de qualquer natureza.
	LEI MUNICIPAL: 1372 / 1997 - Data: 15/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do município para o exercício de 1998 outras dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1371 / 1997 - Data: 15/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre criação da Banda Musical Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1370 / 1997 - Data: 15/10/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação de Emprego Permanente no quadro de pessoal desta Prefeitura e dá outras providências.
	LEI MUNICIPAL: 1369 / 1997 - Data: 24/09/1997 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.

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