|
LEI MUNICIPAL: 1328 / 1996 - Data: 30/05/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1327 / 1996 - Data: 30/05/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste dos salários fixos dos servidores.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1326 / 1996 - Data: 15/05/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Estado de São Paulo - Obras de Ampliação do Fórum da Sede da Comarca de Nova Granada.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1325 / 1996 - Data: 02/05/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a suplementação à dotações orçamentárias - Câmara Municipal.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1324 / 1996 - Data: 01/03/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre autorização para Contratação de servidores.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1323 / 1996 - Data: 14/02/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1322 / 1996 - Data: 30/01/1996 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado - Fundo Perdido - Secretaria de Economia e Planejamento.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1321 / 1995 - Data: 29/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre reajuste da Planta Genérica de valores Tributários para efeito do IPTU de 1996.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1320a / 1995 - Data: 29/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Icém para o exercício financeiro de 1996.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1320 / 1995 - Data: 29/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1996 - valor R$ 12.618.790,00.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1319 / 1995 - Data: 28/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município para exercício de 1996.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1318 / 1995 - Data: 22/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações orçamentárias - Câmara Municipal.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1317 / 1995 - Data: 20/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza o poder executivo a assinar com Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1316 / 1995 - Data: 20/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alienação por compra e venda de ações da CPFL.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1315 / 1995 - Data: 20/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Autoriza cessão em comodato do equipamento - um terminal telefônico para a Polícia Rodoviária Federal.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1314 / 1995 - Data: 20/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Assistência Social. - Revogada pela Lei 1323
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1313 / 1995 - Data: 20/12/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1312 / 1995 - Data: 29/11/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Prorroga os efeitos da Lei Municipal 1134 por mais dois anos - referente à concessão de serviços funerários.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1311 / 1995 - Data: 29/11/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a conversão da Unidade Fiscal Municipal de Icém - UFMI - a partir de 01/01/1996.
|
|
|
LEI MUNICIPAL: 1310 / 1995 - Data: 07/11/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria: Chefe do Executivo
Ementa: Dispõe sobre concessão de descontos no imposto predial urbano - a partir do exercício de 1996 referente ao tempo da construção.
|
