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DECRETO LEGISLATIVO: 0006a / 1995 - Data: 10/03/1995 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre TRANSPOSIÇÃO PARCIAL de um elemento da Despesa para outro dentro do mesmo Projeto ou Atividade que menciona.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 1994 - Data: 26/10/1994 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de cidadão Icemense e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1994 - Data: 26/10/1994 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de cidadão Icemense e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1994 - Data: 13/10/1994 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre homologação do PARECER PRÉVIO emitido pela Colenda Egrégia 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 1991, apresentadas pelo Executivo e Legislativo deste Município.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1993 - Data: 12/05/1993 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre homologação do PARECER PRÉVIO emitido pela Colenda Egrégia 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 1990, apresentadas pelo Executivo e Legislativo deste Município.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1993 - Data: 12/05/1993 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Revoga Decretos Legislativos números 04/89 e 05/89 por recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1992 - Data: 03/09/1992 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal para o quadriênio 1993/1996 e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0017 / 1992 - Data: 17/08/1992 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Fixa a remuneração do Prefeito Municipal para o quadriênio 1993/1996 e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001a / 1992 - Data: 30/06/1992 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: "Dispõe sobre a fixação dos subsídios e Verba de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito, para vigorar na próxima Legislatura, (1993/1996)."
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1992 - Data: 10/03/1992 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre homologação do PARECER PRÉVIO emitido pela Colenda Egrégia 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 1989, apresentadas pelo Executivo e Legislativo deste Município.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0005 / 1991 - Data: 14/10/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre denominação do Plenário da Câmara Municipal.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 1991 - Data: 30/09/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 1991 - Data: 30/09/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1991 - Data: 09/08/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de CIDADÃO ICEMENSE e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1991 - Data: 25/02/1991 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de CIDADÃO ICEMENSE e dá outras providências.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0002 / 1990 - Data: 15/10/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre homologação do PARECER PRÉVIO emitido pela Colenda 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 1988, apresentadas pelo Executivo e Legislativo deste Município, com recomendações.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0001 / 1990 - Data: 02/04/1990 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre homologação do PARECER PRÉVIO emitido pela Colenda 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício de 1987, apresentadas pelo Executivo e Legislativo deste Município, com recomendação ao Executivo.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0005 / 1989 - Data: 27/11/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Faz nova fixação de verba de representação do Prefeito e Vice-Prefeito deste Município.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0004 / 1989 - Data: 11/09/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Dispõe sobre conversão das verbas de subsídios e representação atribuídas do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, pelo indexador de valores que menciona.
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DECRETO LEGISLATIVO: 0003 / 1989 - Data: 03/07/1989 - Situação: Em Vigor
Autoria:
Ementa: Concede título de Cidadão Icemense e dá outras providências.
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