Câmara Municipal de Icém

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2260 normas encontradas. Exibindo página: 51 de 113.

	LEI MUNICIPAL: 1269 / 1994 - Data: 18/01/1994 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a receber mediante repasse - Fundo Perdido.
	LEI MUNICIPAL: 1268 / 1994 - Data: 10/01/1994 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos ou salários fixos - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1267 / 1994 - Data: 10/01/1994 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de salários dos servidores - CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1266 / 1994 - Data: 10/01/1994 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com D.E.R - Estrada vicinal ICM-102-Condomínio Adib Said Aidar.
	LEI MUNICIPAL: 1265 / 1993 - Data: 31/12/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece obrigatoriamente o uso de Brasão do Município nos Veículos Públicos.
	LEI MUNICIPAL: 1264 / 1993 - Data: 14/12/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o Prefeito a assinar com a SABESP - Convênio para execução de obras de reposição de pavimentação no Município.
	LEI MUNICIPAL: 1263 / 1993 - Data: 14/12/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza a celebração de convênio com Estado - Implantação do Programa Patrulha Agrícola.
	LEI MUNICIPAL: 1262 / 1993 - Data: 14/12/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza termos de convênio e aditamentos com Estado.
	LEI MUNICIPAL: 1261 / 1993 - Data: 02/12/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estima a receita e fixa a despesa para exercício de 1994.
	LEI MUNICIPAL: 1260 / 1993 - Data: 02/12/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Estabelece o Plano Plurianual para quadriênio de 1994 à 1997.
	LEI MUNICIPAL: 1259 / 1993 - Data: 29/11/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação das dotações da despesa da Lei Orçamentária 1228 de 31/12/1992 - Valor Cr$ 72.500.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1258 / 1993 - Data: 26/11/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza alienação de ações - TELESP E CPFL.
	LEI MUNICIPAL: 1257 / 1993 - Data: 26/11/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Retifica a Lei Municipal 1255 de 27/10/1993 e seu artigo 1º.
	LEI MUNICIPAL: 1256 / 1993 - Data: 27/10/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
	LEI MUNICIPAL: 1255 / 1993 - Data: 27/10/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Autoriza o poder executivo contratar parcelamento de dívida para Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
	LEI MUNICIPAL: 1254 / 1993 - Data: 30/09/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação das dotações da despesa da Lei Orçamentária 1228 de 31/12/1992 - Valor 62.416.000,00.
	LEI MUNICIPAL: 1253 / 1993 - Data: 30/09/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste dos vencimentos ou salários - Câmara Municipal.
	LEI MUNICIPAL: 1252 / 1993 - Data: 30/09/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre reajuste de salário dos servidores municipais pela CLT.
	LEI MUNICIPAL: 1251 / 1993 - Data: 03/09/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre a isenção de impostos - Aposentados e Pensionistas - Isenção IPTU.
	LEI MUNICIPAL: 1250 / 1993 - Data: 03/09/1993 - Situação: Em Vigor Autoria: Chefe do Executivo Ementa: Dispõe sobre suplementação das dotações da despesa da Lei Orçamentária 1228 de 31/12/1992 - total de Cr$ 7.662.000,00.

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